THE RIGHT TO DIE WITH DIGNITY IN BRAZIL: LEGAL FEASIBILITY OF ASSISTED SUICIDE IN THE LIGHT OF FUNDAMENTAL RIGHTS AND PUBLIC POLICIES

Authors

• Deivson Damascena Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.36704/ppp.v19i37.10503

Keywords:

death with dignity; assisted suicide; autonomy; human rights; public policy.

Abstract

This article examines the legal feasibility of assisted suicide in Brazil in exceptional cases of severe, irreversible and duly proven physical or psychological suffering. It addresses the tension between the broad criminalization of assisted suicide, still based on the 1940 Criminal Code, and a contemporary, fundamental-rights-oriented interpretation of the Constitution, which places dignity, autonomy and human rights at the center of end-of-life decisions. It argues that the right to life cannot be transformed into an absolute obligation to live when a competent and well-informed person experiences the continuation of life as a violation of his or her dignity. The paper draws on foreign regulatory experiences, highlights Brazilian legislative omission and proposes an exceptional, carefully controlled model – with medical, bioethical and judicial oversight – that protects vulnerable persons while safeguarding the freedom of choice of those facing irremediable suffering.

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