EL DERECHO A MORIR CON DIGNIDAD EN BRASIL: VIABILIDAD JURÍDICA DEL SUICIDIO ASISTIDO A LA LUZ DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES Y DE LAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Autores/as

• Deivson Damascena Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.36704/ppp.v19i37.10503

Palabras clave:

muerte digna; suicidio asistido; autonomía; derechos humanos; políticas públicas.

Resumen

Este artículo analiza la posibilidad de reconocimiento jurídico del suicidio asistido en Brasil en hipótesis excepcionales de sufrimiento físico o psíquico grave, irreversible y debidamente comprobado. Se parte de la tensión existente entre la criminalización amplia de la ayuda al suicidio, aún prevista en el Código Penal de 1940, y una lectura contemporánea de los derechos fundamentales, que comprende la dignidad, la autonomía y los derechos humanos como parámetros centrales para las decisiones de final de vida. Se sostiene q ue el derecho a la vida no puede convertirse en un deber absoluto de vivir cuando la propia persona, capaz e informada, experimenta la continuidad de la existencia como una afrenta a su dignidad. El estudio dialoga con experiencias internacionales que ya han regulado el tema, identifica la omisión legislativa brasileña y propone un modelo normativo de carácter excepcional, con control médico, bioético y judicial, capaz de proteger a las personas vulnerables y, al mismo tiempo, garantizar el derecho de elección de quien sufre de modo irremediable.

Citas

BARROSO, Luís Roberto; MARTEL, Letícia de Campos Velho. A morte como ela é: dignidade e autonomia individual no final da vida. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 13, n. 50, p. 11-36, jan./abr. 2010.

BEAUCHAMP, Tom L.; CHILDRESS, James F. Princípios de ética biomédica. 7. ed. São Paulo: Loyola, 2013.

BRANDALISE, Vitor Bastos; REMOR, Aline Pertile; CARVALHO, Diego de; BONAMIGO, Elcio Luiz. Suicídio assistido e eutanásia na perspectiva de profissionais e acadêmicos de um hospital universitário. Revista Bioética, Brasília, v. 26, n. 2, p. 217-227, 2018. DOI: 10.1590/1983-80422018262242.

BRASIL. Código Penal. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

CANADÁ. Supreme Court of Canada. Carter v. Canada (Attorney General). 2015 SCC 5, [2015] 1 S.C.R. 331.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 1.995, de 9 de agosto de 2012. Dispõe sobre diretivas antecipadas de vontade dos pacientes. Brasília, DF: CFM, 2012.

EICH, Melisse; VERDI, Marta; FINKLER, Mirelle; MARTINS, Pedro Paulo Scremin. Práticas de fim de vida: análise bioética dos projetos do Poder Legislativo brasileiro, 1981-2020. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 33, n. 2, e220871, 2024. DOI: 10.1590/S0104-12902024220871pt.

FLICK, Uwe. Introdução à pesquisa qualitativa. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2009.

GAVIÃO FILHO, Anizio Pereira; LYRA, José Frederico do Desterro e Cordeiro. A inconstitucionalidade da criminalização da assistência ao suicídio e o teste da proporcionalidade: uma perspectiva comparada de cortes constitucionais. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 11, n. 2, p. 1-28, 2024.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2019.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2004. 2 v.

KRAVETZ, Rafaella Zardo Corrêa; CASTRO, Matheus Felipe de. O suicídio assistido na esfera dos direitos fundamentais: análise da autonomia da vontade na sociedade disciplinar. Revista Jurídica da Unicuritiba, Curitiba, v. 2, n. 39, p. 157-178, 2015.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 14. ed. São Paulo: Hucitec, 2014.

ORSELLI, Helena de Araujo; FAISSEL, Fernanda Ximenes. O suicídio assistido quando praticado com finalidade altruísta e o respeito à autonomia. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 15, n. 1, p. 1-21, 2019.

RAWLS, John. Justiça como equidade: uma reformulação. Trad. Claudia Berliner. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

RIBEIRO, Diaulas Costa. Autonomia: viver a própria vida e morrer a própria morte. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 22, n. 8, p. 1741-1748, ago. 2006.

SANTANA, Natalia Gonçalves; DORIGON, Andrieli. Suicídio assistido: imposição da vida pelo Estado violando o princípio da dignidade da pessoa humana. Revista Akrópolis, Umuarama, v. 27, n. 1, p. 53-69, 2019.

SANTOS, A. P. S.; SILVA, C. de S. da; ALMEIDA, M. Y. M.; VERNECK, M. N. S. Eutanásia: um estudo sistemático da legislação brasileira. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, São Paulo, v. 8, n. 6, p. 1098-1113, jun. 2022. DOI: 10.51891/rease.v8i6.6040

SASSI, Ana Paula Zappellini. Suicídio assistido em Portugal: a transcendência do direito à saúde com base no princípio da morte digna e na autonomia individual. Saúde, Ética & Justiça, São Paulo, v. 25, n. 2, p. 34-46, 2020. DOI: 10.11606/issn.2317-2770.v25i2p34-46.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (Brasil). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54/DF. Rel. Min. Marco Aurélio. Brasília, DF, 2012.

YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2015.

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