POLÍTICAS PÚBLICAS Y EL ENFOQUE DE FORMACIÓN: ANÁLISIS DE LA LEY DE CUOTAS EN LA EDUCACIÓN SUPERIOR

Autores/as

• Mônica Poliana de Oliveira UFPE
• João Policarpo R. Lima Universidade Federal de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.36704/ppp.v19i37.10172

Palabras clave:

Enfoque de Capacidades, Educación, Políticas Públicas, Red Federal

Resumen

Con el objetivo de reducir las desigualdades socioeconómicas y ampliar el acceso a la educación superior, la Ley n.º 12.711/2012 estableció un mínimo del 50% de las plazas reservadas para estudiantes de escuelas públicas en instituciones federales, con cuotas étnico-raciales. Este artículo analiza la implementación de esta política en el Sistema Federal entre 2012 y 2023, con base en el Enfoque de Capacidades de Amartya Sen (2010). El análisis indica un aumento del 290% en las plazas ofrecidas, con un aumento del 76% en el número de nuevos estudiantes y un aumento del 98% en el número de graduados. Parece que los Institutos Federales y los CEFET han comenzado a reflejar la diversidad étnico-racial de Brasil, con una mayoría de estudiantes de raza mixta en 2023. El promedio general de la Red Federal fue del 46,12% de las plazas reservadas para estudiantes de cuota, pero se observan diferencias en el cumplimiento de esta meta entre las instituciones. Así, la adopción de políticas de acción afirmativa contribuye a la expansión de la formación, permitiendo a las personas acceder a funciones socialmente valiosas, como la obtención de un título de educación superior, ampliando así sus posibilidades de elección. Además, los resultados indican la necesidad de un enfoque diferenciado para la actual agrupación de cuotas para las personas negras e indígenas en un mismo grupo, ya que estas poblaciones tienen historias, realidades y culturas distintas.

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