POLÍTICAS PÚBLICAS E A ABORDAGEM DAS CAPACITAÇÕES: ANÁLISE DA LEI DE COTAS NO ENSINO SUPERIOR DA REDE FEDERAL

Autores

• Mônica P. de Oliveira UFPE
• João Policarpo R. Lima Universidade Federal de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.36704/ppp.v19i37.10172

Palavras-chave:

Abordagem das Capacitações, Educação, Políticas Públicas, Rede Federal

Resumo

Com o objetivo de reduzir desigualdades socioeconômicas e ampliar o acesso ao ensino superior, a Lei de Cotas instituiu a reserva de no mínimo 50% das vagas em instituições federais para estudantes oriundos de escolas públicas. Este artigo analisa a aplicação dessa política na Rede Federal entre os anos de 2012 e 2023, com base na Abordagem das Capacitações. A análise indica crescimento de 290% nas vagas ofertadas, com aumento de 76% no número de ingressantes e 98% no de concluintes. Verifica-se que os Institutos Federais e Cefets passaram a refletir a diversidade étnico-racial brasileira, sendo compostos majoritariamente por estudantes pardos em 2023. A média geral da Rede Federal foi de 46,12% de vagas reservadas para cotistas, contudo observa-se diferenças no cumprimento da meta entre as Instituições. Dessa maneira, a adoção de políticas afirmativas contribui para a expansão das capacitações, permitindo que os indivíduos acessem funcionamentos socialmente valiosos, ampliando suas possibilidades de escolha. Ademais, os resultados indicam a necessidade de um olhar diferenciado para o atual agrupamento das cotas para negros e povos originários em um mesmo grupo, pois essas populações possuem histórias, realidades e culturas distintas.

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