AUTONOMIA FEDERATIVA E BUROCRACIAS ESTADUAIS

A FORÇA DAS SECRETARIAS ESTADUAIS DE FAZENDA E DE GESTÃO

Autores

• Paulo Ricardo Diniz Filho UFMG/DCP

DOI:

https://doi.org/10.36704/ppp.v19i38.10637

Palavras-chave:

Federalismo, Estados brasileiros, Autonomia federativa, Planejamento público, Burocracia

Resumo

O trabalho investiga o exercício da autonomia federativa por 21 Estados Federados a partir da forma como custeiam suas Secretarias de Fazenda e de Planejamento no âmbito de suas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs). A metodologia comparativa é utilizada como forma de explorar as escolhas feitas pelos Estados Federados em seus orçamentos anuais e para se observar dinâmicas intra-burocráticas. Mesmo com o amplo escopo adotado na presente pesquisa, foi possível identificar dinâmicas bem distintas na comparação entre estados de perfis semelhantes, assim como regularidades quando da comparação entre estados de perfis diferentes. Também é possível perceber diferença substancial entre os padrões orçamentários vigentes nas Secretarias de Estado de Fazenda em relação às Secretarias de Estado de Planejamento, em ampla vantagem na atribuição de recursos para as primeiras. O endividamento dos Estados Federados também foi estudado, como possível fator determinante da distribuição de recursos para as Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento, sem que tenham sido encontradas evidências relevantes. Tais resultados apontam para o exercício intenso da autonomia federativa por parte dos Estados Federados brasileiros, além de destacar a necessidade de mais estudos que partilhem desse enfoque sobre o federalismo nacional.

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