A educação das relações étnico-raciais e ensino de Ciências
sinalizações (ou não) no projeto político-pedagógico de uma instituição pública paraense
DOI:
https://doi.org/10.36704/sdhe.v8i1.9575Palavras-chave:
Diversidade Étnico-Racial , Projeto Político-Pedagógico , Educação Antirracista , Ensino de CiênciasResumo
Esta produção objetiva analisar como a temática da Educação para as Relações Étnico-Raciais vem sendo planejada e desenvolvida (ou não) mediante o Projeto Político-Pedagógico de uma instituição pública localizado no município de São Félix do Xingu-PA. Para tanto, foi realizado um levantamento da literatura sobre Relações Étnico-Raciais e Ensino de Ciências e Projeto Político-Pedagógico (PPP) da instituição concernente às normativas legais para a Diversidade Étnico-Racial. Os resultados apontaram as inúmeras contribuições da literatura especializada sobre a implementação da Lei n. 10.639/2003 e a importância do combate do racismo e que os documentos legais da Escola Básica, ainda se distanciam do que tange ao estudo consubstanciado da temática da Educação para as Relações Étnico-Raciais. Considera-se que ainda há um longo caminho a ser percorrido pela a instituição, para um direcionamento no PPP que aproveite o espaço escolar como um espaço de transformação social e trabalhe a Diversidade Étnico-Racial com todos os agentes da escola.
Referências
A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E ENSINO DE CIÊNCIAS: SINALIZAÇÕES (OU NÃO) NO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO DE UMA INSTITUIÇÃO PÚBLICA PARAENSE
Waldemar Borges de Oliveira Júnior
Jesliane Freitas de Souza
Resumo
Esta produção objetiva analisar como a temática da Educação para as Relações Étnico-Raciais vem sendo planejada e desenvolvida (ou não) mediante o Projeto Político-Pedagógico de uma instituição pública localizado no município de São Félix do Xingu-PA. Para tanto, foi realizado um levantamento da literatura sobre Relações Étnico-Raciais e Ensino de Ciências e Projeto Político-Pedagógico (PPP) da instituição concernente às normativas legais para a Diversidade Étnico-Racial. Os resultados apontaram as inúmeras contribuições da literatura especializada sobre a implementação da Lei n. 10.639/2003 e a importância do combate do racismo e que os documentos legais da Escola Básica, ainda se distanciam do que tange ao estudo consubstanciado da temática da Educação para as Relações Étnico-Raciais. Considera-se que ainda há um longo caminho a ser percorrido pela a instituição, para um direcionamento no PPP que aproveite o espaço escolar como um espaço de transformação social e trabalhe a Diversidade Étnico-Racial com todos os agentes da escola.
Palavras-chave
Diversidade Étnico-Racial; Projeto Político-Pedagógico; Educação Antirracista; Ensino de Ciências.
Recebido em: xxxxxx
Aprovado em: xxxxxx
EDUCATION OF ETHNIC-RACIAL RELATIONS AND SCIENCE TEACHING: SIGNALS (OR NOT) IN THE POLITICAL-PEDAGOGICAL PROJECT OF A PUBLIC INSTITUTION IN PARÁ
Abstract
The present production aims to analyze how the theme of Education for Ethnic-Racial Relations has been planned and developed (or not) through the Political-Pedagogical Project of a municipal public institution located in the municipality of São Félix do Xingu-PA. To this end, a survey of specialized literature on Ethnic-Racial Relations and Science Teaching was carried out and the study of the institution's Political-Pedagogical Project concerning legal regulations for Ethnic-Racial Diversity. The results highlighted the numerous contributions from specialized literature on the implementation of Law no. 10.639/2003 and the importance of combating racism and that the legal documents of the Basic School still distance themselves from the substantiated study of the theme of Education for Ethnic-Racial Relations. It is considered that there is still a long way to go for the institution, towards a direction in the Political-Pedagogical Project that takes advantage of the school space as a space for social transformation and works on Ethnic-Racial Diversity with all school agents.
Keywords
Ethnic-Racial Diversity; Political-Pedagogical Project; Anti-Racist Education. Science teaching.
INTRODUÇÃO
A Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) é um processo educacional que ajuda as pessoas a superar o preconceito racial, motivando-as a levar uma vida social sem discriminação, promovendo a compreensão e participação na luta por justiça social entre os diferentes grupos étnico-raciais que juntos formam a sociedade brasileira (Verrangia; Silva, 2010).
Um marco significativo nas legislações que subsidiam a Diversidade Étnico-Racial no campo educacional brasileiro, é a promulgação em âmbito federal da Lei nº 10.639/2003, de 09 de janeiro de 2003, a qual torna obrigatório o ensino da temática da História e Cultura Afro-Brasileira em todo o currículo escolar nas instituições de Ensino Fundamental e Médio (Brasil, 2003). Após a sua aprovação, essa legislação subsidia a promoção das Relações Étnico-Raciais nas escolas, tendo em vista que a escola é um ambiente privilegiado para a promoção da Diversidade Étnico-Racial, em decorrência da diversidade cultural que se faz presente nos seus espaços. Assim, a implementação da referida lei, suscita avanços na construção de uma política educacional, que leve em consideração a temática da diversidade e na luta contra o racismo (Gomes; Jesus, 2013).
A inserção da História e da Cultura Afro-brasileira no currículo escolar, a partir da aprovação da Lei nº 10.639/2003, representa frutos e ações do Movimento Negro brasileiro, que luta contra o racismo e por direitos políticos, culturais e sociais. Além disso, a luta dos negros para superar o racismo ao longo da história no Brasil, é marcada por um caminho que começa com os quilombos, o aborto, a matança de senhores na escravidação, a participação na luta pela a abolição (Gomes, 2011). A trajetória de mudança histórica e política nas lutas da população negra se dá pelas diversas mudanças pela qual a sociedade brasileira passou no decorrer de séculos de resistências.
No século XX a educação tornou-se um forte indicador de lutas do Movimento Negro, pois os seus integrantes reconhecem que a educação ocupa um lugar importante na produção do conhecimento, então começam a questionar a política educacional, lançando um processo de pressão contra o Ministério da Educação, sobre os administradores do sistema de ensino, sobre as escolas públicas referente ao seu papel no combate ao racismo nas escolas e na sociedade, ações de pressão para a implementação de politícas públicas contra o racismo (Gomes, 2011).
Nesse contexto da educação, ao cabo de grande esforço é promulgada a Lei nº 10.639/03, alterando da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Em 2004 o Parecer CNE/CP nº 3, de 10 de março de 2004 e a Resolução CNE/CP nº 1, de 17 de junho de 2004, instituem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (Brasil, 2004). Em 2008, a Lei nº 10.639/03 (alteração da Lei nº 9.394/96) é alterada pela Lei nº 11.645/08, de 10 de março de 2008, passando a incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena (Brasil, 2008).
Em 2009 é lançado O Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana (DCNERER), sendo um documento pedagógico que visa orientar os sistemas de ensino educacionais brasileiros na implementação das Leis 10639/2003 e 11645/2008 (Brasil, 2009).
Contudo, ainda se é comum nas instituições de ensino da educação brasileira a negligência em se trabalhar a ERER (Pinheiro, 2021). Nessa ótica, é importante um Projeto Político-Pedagógico (PPP) em consonância com as Relações Étnico-Raciais para que a escola exerça mudanças nas suas práticas pedagógicas, circunstanciada pela realidade da comunidade escolar, promovendo assim ações de transformações no processo educacional brasileiro.
Para tanto, o PPP é entendido como a organização de todo o trabalho educativo da escola, construído coletivamente, levando em consideração as necessidades e realidades da comunidade escolar. Concernente às instituições de ensino aos fundamentos metodológicos e teóricos aos serem trabalhados, aos conteúdos, aos métodos de aprendizagem, aos métodos e organização de aplicação da avaliação escolar (Veiga, 2009). Além disso, com relação ao Ensino de Ciências “[...] o PPP pode ressignificar os desdobramentos do Ensino de Ciências, a partir dos planejamentos e ações de temáticas que direcionam para o cumprimento dos marcos legais [...]” (Oliveira Júnior, 2022 p. 35). Assim, esse trabalho no campo da ERER, Ensino de Ciências e PPP, dialoga com a literatura (Oliveira Júnior, 2022) com a expressividade que os documentos normativos de uma instituição podem gerar mudanças de planejamento, organização e ações sobre uma temática que nos é cara e que está em todos os âmbitos sociais, especialmente no Brasil e na região Amazônica.
Além disso, entende-se que o Projeto Político-Pedagógico é um documento relevante para a construção da identidade escolar e um direcionamento para a atuação da escola nas Relações Étnico-Raciais no processo de ensino e aprendizagem de uma educação antirracista, inclusive no Ensino de Ciências. O presente trabalho procura apresentar como a temática da ERER vem sendo planejada e desenvolvida no Projeto Político-Pedagógico de uma instituição pública no município de São Félix do Xingu no estado do Pará.
Educação Básica no Brasil
A educação básica é declarada como um direito do cidadão e dever do Estado, dentro do artigo 205 da Constituição Federal (CF) de 1988 e do Artigo 4 da LDB (Cury, 2008). A educação como um direito é uma conquista da sociedade ao longo do caminho percorrido por mudanças significativas na área educacional brasileira. Vale ainda mencionar que a educação em termo de direito, representa uma visão universalista de cidadania expandida com a democracia social, política, cultural e civil (Cury, 2008).
Quanto ao dever do poder público, refere-se a um Estado Federativo, tendo em vista que o Brasil é um país federativo formado pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal (Cury, 2002). Nesse sentido, cabe aos entes federativos organizarem seus sistemas de ensino por meio do princípio da colaboração. Além disso, é obrigação do Estado “[...] interferir no campo das desigualdades sociais [...]” (Cury, 2008, p. 302), para que se tenha uma maior igualdade entre as classes sociais e o direito à educação não fique prejudicado.
Neste aspecto, Cury (2008) sinaliza que à educação básica estabeleceu um princípio ético, o direito à educação e o direito à diferença, tornando-se a formalização legal do reconhecimento as diferenças de determinados grupos sociais, como os afrodescendentes e indígenas que não devem ser submetidos a estereótipos e discriminação. Entretanto, cabe a eles serem os sujeitos de uma desconstrução social de estereótipos e discriminação, tanto pelo papel socializador da escola como pelo seu papel na transmissão de conhecimentos científicos.
Desse modo, pode-se concluir que a educação básica no Brasil é um alicerce para a construção da cidadania é um importante instrumento para a transformação social ao garantir o direito à educação a todos. Sendo assim, ela é um caminho promissor para impulsionar os cidadãos a serem participantes de uma sociedade democrática e letrada.
Conforme os argumentos acima, o documento em tela visa analisar como a temática da Educação para as Relações Étnico-Raciais vem sendo planejada e desenvolvida (ou não) mediante o Projeto Político-Pedagógico de uma instituição pública Municipal localizado em São Félix do Xingu no estado do Pará.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada para o desenvolvimento do estudo foi a pesquisa qualitativa que trabalha com observações, descrições, análises e interpretações, colaborando para a compreensão dos contextos sociais e históricos (Dourado; Ribeiro, 2023). O caminho metodológico trilhado na pesquisa ocorreu em 2 (dois) momentos.
No primeiro momento ocorreu a realização do levantamento bibliográfico da literatura especializada sobre Relações Étnico-Raciais e Ensino de Ciências com enfoque no PPP. A pesquisa bibliográfica direcionopu o trabalho científico ao fundamentar e contextualizar a pesquisa a ser realizada (Sousa; Oliveira; Alves, 2021).
Os levantamentos das produções científicas foram realizados por meio de consultas realizadas no site do google acadêmico e no Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Para tais levantamentos (os levantamentos bibliográficos, foram realizados em dois dias, de 01 a 02 de setembro de 2023) foram utilizados os seguintes descritores: “relações étnico-racial” and “ensino de ciências”; “diversidade racial” and “ensino de ciências”; “diversidade étnico-racial” and “ensino de ciências”; "diversidade na escola básica" and "ensino de ciências"; “relações étnico-raciais” and “projeto político-pedagógico”; “diversidade racial” and “projeto político-pedagógico”; “diversidade étnico-racial” and “projeto político-pedagógico”; “educação das relações étnico-raciais” and “projeto político-pedagógico”, também foi utilizado o descritor "relações étnico-raciais" and "escola".
A partir das buscas nos sites mencionados, foi utilizado o recorte temporal de 2003 a 2023. Esse recorte utilizava, dialoga com aos 20 (vinte) anos de promulgação da Lei nº 10.639/2003. Esta produção não tem como finalidade, apresentar a gama de produções já publicizadas no campo, assim, é digno de nota mencionar que para este momento, foram escolhidas 10 (dez) produções relacionadas com o objetivo da pesquisa, sendo 9 (nove) em nível de artigos e 1 (um) capítulo de livro. Ressaltamos que as escolhas das produções ocorreram de forma aleatória.
O segundo momento trilhado foi o estudo dos dados do PPP da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Vital (nome fictício para preservar a identidade da Instituição Pública de ensino), o direcionamento ou não da referida instituição a respeito das normativas legais para a Diversidade Étnico-Racial, dialogando com a literatura especializada. O acesso ao PPP se deu conforme agendamento de uma reunião com a equipe pedagógica da instituição, na qual foi explicado o objetivo do trabalho, após, a coordenação realizou a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
Além disso, este trabalho se relaciona com o projeto de pesquisa “Educação das Relações Étnico-Raciais nos projetos político-pedagógicos: uma análise nas instituições municipais urbanas de São Félix do Xingu no Estado do Pará” que tinha como objetivo analisar o lugar da temática das Relações Étnico-Raciais nos projetos político-pedagógicos de três escolas municipais urbanas de São Félix do Xingu do Estado do Pará. O projeto teve apoio pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (FAPESPA) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) por meio de bolsas de Iniciação Científica (IC).
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Nesse momento, na perspectiva de conhecer algumas produções científicas que constituem a literatura especializada sobre Relações Étnico-Raciais e Ensino de Ciências, a partir da leitura dos artigos encontrados e o capítulo do livro, cabe mencionar, com base no levantamento, que as produções estudadas foram publicadas nos anos de 2010, 2013, 2015, 2018, 2019, 2020, 2022 e 2023.
A pesquisa, num primeiro momento, apresenta os objetivos das obras e em um segundo momento, traz alguns resultados das obras analisadas. Assim, vamos expressar o que diz a literatura especializada sobre a temática, os desafios e avanços, com a finalidade de conhecer as produções sobre Relações Étnico-Raciais e Ensino de Ciências, com enfoque no Projeto Político-Pedagógico.
Levantamento Bibliográfico sobre Relações Étnico-Raciais e Ensino de Ciências
Aqui, apresentamos as produções da literatura como dialogadas em outros momentos. No que tange seus objetivos e principais argumentos, a obra de Verrangia e Silva (2010) objetivou articular a cidadania, a Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino de Ciências. Com bases nessas articulações, por meio de referencial teórico e dados coletados em duas pesquisas, Verrangia e Silva (2010) apontam que, abordagens no Ensino de Ciências voltados para a Educação das Relações Étnico-Raciais podem ajudar no avanço do processo educativo relacionado à construção da formação para a cidadania.
Nesse mesmo direcionamento, Pinheiro (2019) visou a partir de uma revisão bibliográfica das principais referências da área etnocêntrica e decolonial nas Ciências no Brasil, apontar alguns caminhos possíveis para o ensino das Ciências Naturais, tendo as Relações Étnico-Raciais como eixo norteador. Assim, a autora buscou desconstruir os padrões socialmente impostos pela colonialidade, que coloca o saber europeu como o referencial do conhecimento. No decorrer da produção, Pinheiro (2019) identificou outras narrativas históricas de produções intelectuais, científicas e tecnológicas das pessoas negras no mundo e no Brasil, demonstrando que as pessoas negras detinham há séculos os conhecimentos e na contemporaneidade continuam produzindo conhecimentos e muitas invenções científicas e tecnológicas.
Já em seu artigo, Gomes e Jesus (2013) tratavam de discutir questões relativas aos processos metodológicos e os resultados da pesquisa nacional sobre as práticas do trabalho pedagógico com as Relações Étnico-Raciais nas escolas na perspectiva da Lei nº 10.639/2003. Os(as) autores(as) perceberam que em algumas escolas visitadas na pesquisa nacional, ainda há docentes que desconhecem ou detém um conhecimento superficial da Lei nº 10.639/2003 e suas diretrizes, identificando que ainda se é comum o desinteresse de algumas escolas pela temática desta pesquisa. No entanto, nas diferentes escolas visitadas, havia projetos importantes sendo desenvolvidos relacionados às práticas pedagógicas da Educação para as Relações Étnico-Raciais. Todavia, os(as) autores(as) destacam que algumas práticas pedagógicas voltadas para o cumprimento da Lei nº 10.639/2003, ainda são atreladas às datas comemorativas.
Neste contexto, Coelho, W. e Coelho, M. (2013) apresentam alguns dos resultados da pesquisa sobre a introdução de práticas pedagógicas relativas às temáticas da Cultura Afro-Brasileira, História da África na perspectiva da Lei nº 10.639/2003, em quatro Estados da Região Norte. Desta maneira, os resultados da pesquisa identificaram fragilidades nas iniciativas das escolas para introduzirem em seus currículos a abordagem da temática da Diversidade Étnico-Racial.
Verrangia (2015) tinha como centralidade enfatizar e contextualizar a relevância de incluir as conexões entre a educação científica e a Educação das Relações Étnico-Raciais, nas pesquisas atuais na área de Ensino de Ciências, visando combater o racismo e promover a Diversidade Étnico-Racial. Desse modo, conclui o autor, a partir da contextualização histórica da educação científica no Brasil, pautada na revisão da literatura, que é possível apontar temáticas de pesquisas nas áreas de educação científica que possam contribuir com o papel do Ensino de Ciências na construção de uma educação que contemple efetivamente a Diversidade Étnico-Racial e esteja empenhada em combater todas as formas de discriminação.
Já a pesquisa de Silva (2018), procurou desenvolver a revisão bibliográfica de artigos, teses e dissertações sobre Educação e Relações Étnico-Raciais, publicadas entre os anos 2003 e 2014 no Brasil. Resultados do conjunto das análises das produções, relacionadas à temática da ERER nas instituições escolares, sugerem o reconhecimento das manifestações e consequências do racismo e de outras discriminações na vida dos professores e seus estudantes. Ao tratar das discriminações nas instituições educacionais, identificou que as discriminações são recorrentes em escolas e universidades, pois nestas instituições de ensino ainda se cultiva a cultura do silenciamento em situações de racismo. Além disso, verificou-se a cultura do silenciamento nos projetos políticos pedagógicos ao não direcionar ações institucionais no combate ao preconceito e ao racismo.
Com relação a abordagem da educação científica elencada às questões Étnico-Raciais, Brito, Bootz e Massoni (2018), desenvolveram uma sequência didática para discutir com professores e estudantes da educação básica a ERER atrelada à astronomia, nas aulas de Ciências/Física. Para tanto, parte das diferentes atividades da sequência didática foi aplicada em uma escola da rede pública, onde foi possível notar que os estudantes e professores que participaram das atividades desconheciam as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008. A produção sinalizou que um material didático simples constituído com diferentes atividades contribui para promover a igualdade Étnico-Racial, ao abordar os diferentes aspectos astronômicos relacionados às Relações Étnico-Raciais.
O artigo realizado por Marques e Diallo (2020), apresenta os resultados da pesquisa realizada nas escolas públicas estaduais do estado de Mato Grosso do Sul. pesquisa analisou a implementação da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana em cinquenta e seis PPPs. Os resultados das análises dos PPPs da referida pesquisa revelaram que ainda há um silenciamento significativo das escolas no que tange à inserção da ERER, tendo em vista que vinte e duas escolas não apresentam nenhuma referência à obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira em seus documentos pedagógicos.
Oliveira Júnior e Coelho (2022) centraram-se em analisar e apresentar o que dizem as teses e dissertações sobre Relações Étnico-Raciais nos anos finais do Ensino Fundamental, no Ensino de Ciências. Em conformidade com a análise das vinte e cinco produções acadêmicas, Oliveira Júnior e Coelho (2022) constataram que todas as produções dialogam com a formação de professores, documentos escolares e o processo de ensino e aprendizagem em conformidade com as legislações, para o enfrentamento do racismo e o direcionamento de uma educação antirracista, possibilitando reflexões sobre as diversas culturas presentes na humanidade e o Ensino de Ciências com viés na Diversidade Étnico-Racial.
Neste mesmo raciocínio, Brito e Eugenio (2023) promovem uma investigação de como as dissertações e teses defendidas no Brasil abordam a temática da ERER no Ensino de Ciências, no período de 2009 a 2021, nas áreas de Ensino e de Educação. Os(as) autores(as) enfatizam como resultados da sua pesquisa que o estudo das Relações Étnico-Raciais no Ensino de Ciências é um campo ainda em consolidação, ressaltando-se a necessidade de construir e ampliar práticas pedagógicas engajadas na promoção da Diversidade Étnico-Racial no espaço da sala de aula, contribuindo para a construção do conhecimento científico.
Diante do exposto, observou-se que das 10 (dez) produções estudadas, 5 (cinco) dialogam sobre ERER no Ensino de Ciências, três discutem a ERER nas Práticas Pedagógicas e Currículo, uma aborda a ERER nas Instituições Escolares e 1 (uma) dialoga em relação a ERER nas pesquisas científicas atuais.
Assim, por meio dos dados acerca da Educação para as Relações Étnico-Raciais e o Ensino de Ciências constata-se o comprometimento de várias escolas com a temática da Diversidade Étnico-Racial, mesmo de forma sucinta é possível notar que estão acontecendo subversões nas escolas para a implementação das Relações Étnico-Raciais. Todavia, ainda existe muito o que avançar, sobretudo na incorporação dos documentos legais e o enraizamento da ERER em todas as áreas do conhecimento.
Panorama geral da instituição pública
A partir da leitura do Projeto Político Pedagógico da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Vital, observou-se que a escola foi criada em 20 de março de 2007, sobre o Decreto Municipal N° 1124/2007, na gestão do prefeito Denimar Rodrigues. A escola recebeu seu nome em homenagem a um ex-prefeito do município de São Félix do Xingu, o Sr. José Vital que foi eleito prefeito no ano de 1989-1992 (Escola Municipal de Ensino Fundamental José Vital, 2014). A escola localiza-se em um bairro oriundo de uma área de oupação e foi criada por uma demanda da própria comunidade que sentiu a necessidade da construção de uma escola pública no bairro (Escola Municipal de Ensino Fundamental José Vital, 2014).
No que tange a infraestrutura física da escola, identificou que a Escola Municipal de Ensino Fundamental José Vital possui salas de aula, secretaria, sala da direção, banheiros coletivos, cozinha, sala dos professores, salão recreativo, sala de informática, sala de leitura, pátio e sala da AEE (Escola Municipal de Ensino Fundamental José Vital, 2014). Nesse aspecto, uma infraestrutura escolar de qualidade, faz toda a diferença no desenvolvimento dos alunos, contribuindo significativamente para a melhoria do processo de aprendizagem. O espaço escolar é onde o aprendizado acontece e requer um ambiente com boas condições de uso (Soares Neto et al., 2013).
Na questão de equipamentos de tecnologias, a instituição possui aparelhos de TV, aparelhos de DVD, computadores, impressoras, caixa de som, microfone, aparelhos de som, CD’s e DVD’s projetor e notebook (PPP EMEF José Vital, 2014). A infraestrutura física e equipamentos de tecnologias da EMEF José Vital, encontra-se descrita no Quadro 1.
QUADRO 1 – Infraestrutura física e equipamentos de tecnologias da EMEF José Vital com base no PPP.
Infraestrutura Física Equipamentos de Tecnologias
Banheiros coletivos Aparelhos de TV
Cozinha Aparelhos de DVD
Sala da AEE Aparelhos de som
Salão recreativo CD`s e DVD`s
Salas de aula Caixa de som
Sala de informática Computadores
Sala de leitura Impressoras
Sala dos professores Máquina fotográfica
Sala da direção Microfone
Secretaria Notebook
Pátio Projetor
Fonte: Elaboração com base no Projeto Político-Pedagógico da EMEF José Vital.
Neste cenário, foi feito um levantamento da infraestrutura física e equipamentos de tecnologias no site Qedu ligado ao Censo Escolar 2022 da EMEF José Vital, para se estabelecer comparações entre os dados coletados do PPP e a atual situação da EMEF José Vital, de acordo com o último Censo Escolar, tendo em vista que o PPP da escola é datado do ano de 2014 à 2018 e se encontra desatualizado. Após estes esclarecimentos identificou que a EMEF José Vital no quesito infraestrutura física não possui biblioteca, laboratório de informática, laboratório de ciências, quadra de esportes e sala de leitura, no entanto, possui dependências com acessibilidade, sala de atendimento especial e sala de professores. No que tange aos equipamentos de tecnologias, a escola possui impressora, internet e projetor, entretanto não possui aparelho DVD, aparelho de TV, copiadora, computadores para os alunos e parabólica, conforme está ilustrado no Quadro 2.
QUADRO 2 – Infraestrutura física e equipamentos de tecnologias da EMEF José Vital com base no Censo Escolar 2022.
Infraestrutura Física Possui ou Não Equipamentos de Tecnologias Possui ou Não Possui
Biblioteca Não
Possui Aparelho de DVD Não Possui
Dependências com Acessibilidade Possui Aparelho de TV Não Possui
Laboratório de Informática Não Possui Copiadora Não Possui
Laboratório de Ciências Não Possui Computadores para os Alunos Não possui
Quadra de Esportes Não Possui Impressora Possui
Sala de Atendimento Especial Possui Internet Possui
Sala de Leitura Não Possui Parabólica Não Possui
Sala de Professores
Possui Projetor Possui
Fonte: Elaboração com base no site Qedu – Censo Escolar 2022, INEP.
Conforme a demonstração do Quadro 2, foi possível pontuar três aspectos considerados fundamentais no processo de ensino e aprendizagem consubstanciado a Educação para as Relações Étnico-Raciais: o primeiro em relação a ausência de biblioteca, o segundo a ausência de laboratórios de informática e o terceiro a ausência do laboratório de ciências.
A biblioteca escolar desempenha a função educativa ao qual promove a busca por conhecimentos através da leitura e a função cultural no qual a biblioteca escolar torna-se um complemento à educação, proporcionando inúmeras oportunidades de leitura e levando os alunos a ampliarem seus conhecimentos e ideias sobre o mundo (Fragoso, 2005). No que se refere à biblioteca, reconhece que sua ausência no ambiente escolar, compromete o processo educacional, sendo este espaço fundamental para o fortalecimento da Diversidade Étnico-Racial. Dessa forma, a biblioteca no ambiente educacional promove o desenvolvimento da ERER ao possibilitar o uso dos seus recursos e acervos para promover a Diversidade e reduzir as desigualdades raciais (Silva; Fontes, 2017).
Em relação à internet, a escola tem o seu acesso, no entanto, há uma ausência de laboratórios de informática o que afeta o processo da aprendizagem dos alunos, visto que a escola poderia utilizar-se de sua estrutura para possibilitar momentos pedagógicos na instituição, relacionados ao Ensino de Ciências e a Diversidade Étnico-Racial, viabilizando o acesso a pesquisas, projetos e programas sobre a temática da Diversidade Étnico-Racial (Oliveira Júnior, 2022).
Diante do exposto, identificou na Escola Municipal de Ensino Fundamental José Vital um quantitativo escasso em termos de infraestrutura física e equipamentos de tecnologias, no que tange ao Censo Escolar de 2022, que apontou ausências de infraestruturas essenciais para uma educação de qualidade, o que acaba por influenciar negativamente o processo de ensino e aprendizagem educacional. Como argumenta Vasconcelos, et al (2021), discrepâncias na infraestrutura escolar afetam significativamente o desempenho escolar, causando prejuízo ao desenvolvimento da aprendizagem dos alunos.
Sobre os docentes da instituição, o PPP apresenta os nomes de vinte e três professores da escola, mas não relata qual é a área de atuação dos professores, ou em qual componente curricular os professores atuam, muito menos apresenta relatos sobre a formação continuada dos docentes, sendo esta não trivial para a ressignificação da prática docente, colaborando e favorecendo de forma qualitativa o processo de ensino-aprendizagem. De acordo com Chimentão (2009), a formação continuada torna-se uma das condições básicas para a transformação dos professores, pois através do estudo, da pesquisa, da reflexão, da exposição regular a novos conceitos proporcionados por programas educacionais de formação continuada é que essa mudança pode ser concretizada.
Educação para as Relações Étnico-Raciais no Projeto Político-Pedagógico da EMEF José Vital
No tocante ao estudo dos dados sobre a ERER no PPP da instituição, identificou-se que este não contempla a Lei n° 10.639/2003 posteriormente alterada pela Lei n° 11.645/2008 que estabelece nas escolas a obrigatoriedade da temática da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. Constatou-se a ausência da incorporação da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena no referido documento, mesmo após onze anos de vigência da Lei nº 10.639/2003 e seis anos da Lei nº 11.645/2008 na ata da construção do documento.
O resultado em tela é preocupante (Marques; Diallo, 2020; Oliveira Júnior e Matos, 2020), pois ao não apresentar qualquer referência a temática da Diversidade Étnico-Racial, o PPP de uma determinada instituição não está contribuindo para iniciar ou fortalecer práticas pedagógicas para a implementação de uma temática que nos é cara para a Escola Básica. Ao ignorar esta questão, a escola prejudica o seu papel na transformação da sociedade e contribui para perpetuar a desigualdade racial e na reprodução do racismo que se é presente no espaço escolar (Marques; Diallo, 2020).
No que diz respeito aos objetivos, o PPP da escola conta com cinco objetivos dispostos no documento, porém nenhum deles apresenta direcionamento para a implementação da Lei nº 11.645/2008. Há somente duas “exceções” de forma indireta, o segundo objetivo ao alegar a “Compreensão do ambiente natural e social dos sistemas políticos, autodeterminação dos povos, dos valores em que se fundamenta na sociedade, da tecnologia e das artes” (Escola Municipal de Ensino Fundamental José Vital, 2014, p. 22). Todavia não estabelece quais povos seriam esses. O quarto objetivo alega “A formação da consciência crítica e a aquisição de capacidade de organização para a transformação social” (Escola Municipal de Ensino Fundamental EMEF José Vital, 2014, p. 22), não sinalizando para quais dimensões críticas e aquisições serão realizadas, ou seja, vaga em relação conceitual.
Essas observações, demonstram que há um longo caminho a percorrer pela escola no trato da Diversidade Étnico-Racial conforme prevê a Lei e as suas Diretrizes, pois dos cinco objetivos contemplados no PPP da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Vital, apenas dois desses objetivos aludem superficialmente para a implementação da Lei nº 11.645/2008. Há a necessidade de inclusão e fortalecimento de objetivos que buscam promover o ensino e valorização da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena de forma interdisciplinar em todas as disciplinas da instituição. Para tanto, Veiga (2009) afirma que a educação de qualidade se assenta nos eixos da igualdade e da inclusão.
Quanto aos projetos pedagógicos existentes na escola, foi constatado no PPP da EMEF José Vital, a existência de seis projetos. É importante destacar que a comunidade onde localiza-se a escola é uma comunidade extremamente carente, que vive em situação de vulnerabilidade social (Escola Municipal de Ensino Fundamental José Vital, 2014).
Nesse contexto, a escola tem projetos voltados para o letramento, alfabetização e escrita: Projeto do Programa Mais Educação; Projeto Interditará Para Alfabetizar Já; Projeto de Avaliação Dinamizada e Escrita. A escola possui outros projetos sendo eles: Propostas de Trabalho para os Alunos com Necessidades Especiais; Projeto Curso Básico de Inclusão Digital e Projeto Saúde na Escola, conforme está ilustrado no Quadro 3.
QUADRO 3 – Projetos da EMEF José Vital.
Projetos voltados para o letramento, alfabetização e escrita Outros projetos
Projeto do Programa Mais Educação Propostas de Trabalho para os Alunos com Necessidades Especiais
Projeto Interditará Para Alfabetizar Já
Projeto Curso Básico de Inclusão Digital
Projeto de Avaliação Dinamizada e Escrita
Projeto Saúde na Escola
Fonte: Elaboração com base no Projeto Político-Pedagógico da EMEF José Vital.
No entanto, não foi constatado nenhum projeto que aborde a temática da Diversidade Étnico-Racial. Conforme apontam Oliveira Júnior e Matos (2020), trabalhar atividades sobre a História e Cultura Afro-brasileira de forma interdisciplinar, contribui para a formação de estudantes antirracistas. A não abordagem da temática pela instituição de ensino impossibilita que os estudantes conheçam a história e a cultura que permeiam as questões Étnico-Raciais no Brasil.
Além disso, desenvolver ações através de projetos que reconheçam e respeitem as diferentes culturas e visões do mundo, contribui para superar o silêncio (Cavalleiro, 2020) e o preconceito em relação às contribuições da história africana e indígena (Marques; Diallo, 2020). Portanto, a inserção de projetos articulados com a implementação da Lei n° 11.645/2008 é fundamental para reforçar uma narrativa que valorize os processos históricos da cultura Afro-brasileira e Indígena e é uma forma da instituição desconstruir os comportamentos perpetuados pelo racismo na sociedade.
Dessa forma, a inserção da Diversidade Étnico-Racial precisa ser adotada e realizada no Projeto Político-Pedagógico, na formação inicial e continuada dos professores(as) e nas práticas pedagógicas (Coelho, 2018). Nessa perspectiva, Marques e Diallo (2020), apontam que a educação antirracista no âmbito educacional se manifesta por meio de orientações e práticas pedagógicas.
Conclui-se, assim que o Projeto Político Pedagógico da EMEF José Vital não cumpre as normativas legais para a Diversidade Étnico-Racial, pois não há a simples menção da legislação ou quaisquer encaminhamentos sobre ações pedagógicas pertinente a Diversidade Étnico-Racial. Apesar da escola não ter em seu documento pedagógico um direcionamento específico voltado para a valorização da cultura Afro-Brasileira e Indígena, a escola tem como valores e princípios o “desenvolvimento das competências aprendizagem; vivência na cidadania e em prol dela; espaço democrático; respeito; solidariedade; compreensão e companheirismo” (Escola Municipal de Ensino Fundamental José Vital, 2014, p. 24).
Para tanto, considera-se que ainda há um longo caminho a ser percorrido pela a EMEF José Vital, para o cumprimento dos seus valores e princípios no sentido de um direcionamento no Projeto Político-Pedagógico que aproveite o espaço escolar como um espaço de transformação social e trabalhe a Diversidade Étnico-Racial, contribuindo para a formação de cidadãos antirracistas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
No percurso deste trabalho, a partir dos resultados obtidos e apresentados. A partir do diálogo com a literatura especializada sobre Relações Étnico-Raciais com base nos aportes teóricos e metodológicos selecionados, foi possível observar que abordagens voltadas para a Educação das Relações Étnico-Raciais no Ensino de Ciências são avanços significativos para se trabalhar estratégias pedagógicas voltadas para uma educação científica que visa superar o racismo presente na sociedade, no entanto, essa abordagem no Ensino de Ciências ainda é um campo em consolidação.
Os desdobramentos dos resultados dos dados do Projeto Político-Pedagógico da EMEF José Vital demonstraram que ainda é incipiente a presença da Educação para as Relações Étnico-Raciais no seu documento pedagógico. Assim, demonstrou a necessidade que a escola tem para futuros encaminhamentos no PPP para discutir, planejar e trabalhar ações afirmativas de intervenções que dialoguem com as normativas legais para a implementação de medidas educacionais pautada na promoção da Educação para as Relações Étnico-Raciais, colaborando para a formação social de cidadãos antirracistas.
Por fim, considerando o PPP como elemento fundamental para a construção de uma educação de qualidade que contemple e valorize a Diversidade Étnico-Racial. A pesquisa realizada mostrou as lacunas existentes para a implementação da Lei nº 10.639/2003, mesmo após vinte anos da sua promulgação. Neste âmbito é fundamental uma revisão e reestruturação do Projeto Político-Pedagógico e o investimento em uma formação continuada para os(as) professores(as), para capacitar esses profissionais para o exercício da prática pedagógica de inclusão da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena nas instituições de ensino e no contexto da sala de aula.
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