O ensino de Direito antidiscriminatório

uma disciplina urgente nos cursos de Direito

Autores

DOI:

https://doi.org/10.36704/sdhe.v8i1.9618

Palavras-chave:

Ensino jurídico, Direito Antidiscriminatório, Formalismo jurídico

Resumo

Este trabalho investigou a oferta e a importância da disciplina de Direito Antidiscriminatório nos cursos superiores de Direito, a fim de demonstrar a necessidade da compreensão reflexiva da legislação em contraponto ao formalismo jurídico. Para isso, utilizou-se o método indutivo e a pesquisa qualitativa, por meio de revisão de literatura pertinente ao tema. Como resultado, constatou-se que o ensino jurídico brasileiro privilegia o estudo dogmático do fenômeno jurídico, o que perpetua um ensino pouco crítico e desinteressado em relação aos problemas concernentes às populações historicamente discriminadas (negros, LGBTQIA+, indígenas etc.). Dessa forma, tendo como referência a Constituição Federal, a investigação da exclusão social – ou seja, as ações que objetivam a diferenciação da população – torna-se imprescindível para que graduandos em Direito compreendam as leis que combatem a violação aos direitos humanos.

Biografia do Autor

Maurício Miguel de Morais, Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Passos

Possui curso Técnico em Agropecuária Integrado ao Ensino Médio pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - Campus Muzambinho (2020). Atualmente é graduando em Bacharelado em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Passos. Foi bolsista do Programa Institucional de Apoio à Pesquisa da Universidade do Estado de Minas Gerais (PAPq/UEMG).

Ana Lucia Cândida Alves, Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp)

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2014). É pós-graduada em Processo Penal pela Faculdade de Direito Damásio (2018), em Direito Público pela Faculdade Legale (2019), e pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, campus da Universidade de São Paulo Direito Municipal. Atuou como docente na Universidade Estadual de Minas Gerais, campus Passos-MG (2023-2024), lecionando a disciplina de Processo Penal, Direito Penal, Teoria Geral do Processo e atividade de extensão. Além disso, atuou também como Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica e Assistência Judiciária da UEMG (2024). Cursando mestrado na Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp), direitos coletivos e cidadania, bolsista pela Capes.

Referências

BOBBIO, N. Liberalismo e democracia. Tradução: Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Brasiliense, 2000.

BOVE, L. A. Uma visão histórica do ensino jurídico no Brasil. Revista do Curso de Direito, São Paulo, v. 3, n. 3, p. 115-138, 2006.

BRASIL. Decreto nº 1.386, de 28 de Abril de 1854. Dá novos Estatutos aos Cursos Juridicos. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1386-28-abril-1854-590269-publicacaooriginal-115435-pe.html. Acesso em: 14 mar. 2025.

BRASIL. Lei de 11 de agosto de 1827. Crêa dous Cursos de sciencias Juridicas e Sociaes, um na cidade de S. Paulo e outro na de Olinda. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LIM/LIM.-11-08-1827.htm. Acesso em: 09 mar. 2025.

BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm. Acesso em: 11 jul. 2025.

CAMPELLO, A. B. Manual jurídico da escravidão: Império do Brasil. Jundiaí: Paco, 2018.

COLAÇO, T. L. Humanização do ensino do direito e extensão universitária. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 27, n. 53, p. 233–242, 2006.

DANTAS, C. L. S. Pedagogia jurídica e participação democrática no Brasil. Perspectivas Sociais, Pelotas, v. 10, n. 02, p. 16-37, 19 dez. 2024.

DIAS, R. Sociologia do direito: a abordagem do fenômeno jurídico como fato social. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

DIMOULIS, D. Direito da igualdade: antidiscriminação, minorias sociais, remédios constitucionais. São Paulo: Almedina, 2021.

FERRAZ JÚNIOR, T. S. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão e dominação. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2018.

FERREIRA, E. C. N.; MIRANDA, P. F. M. A história (neo)liberal do ensino jurídico no Brasil. In: SANTOS, A. L. D. (org.). Reflexões sobre direito e sociedade: fundamentos e práticas. Ponta Grosa: Aya, 2024.

JERONYMO, G. B. Bacharelismo e ideologia: as origens dos cursos de direito no Brasil. In: Vasconcelos, A. W. S. D. (org.). Direito contemporâneo: estado e sociedade 2. Ponta Grosa, Atena, 2023.

LINHARES, M. Y. História geral do Brasil. 10. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2016.

MALDONADO, D. E. B. O formalismo jurídico, a educação jurídica e a prática profissional do direito na américa latina. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 36, n. 2, p. 101–134, 2012. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/34615. Acesso em: 10 mar. 2025.

MARTINEZ, S. R. A evolução do ensino jurídico no Brasil. Teresina: Jus Navegandi, 2006. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/8020/a-evolucao-do-ensino-juridico-no-brasil. Acesso em: 11 mar. 2025.

MAZZUOLI, V. D. O. Curso de direitos humanos. 5. ed. Rio de Janeiro: Foresense, 2018.

MOREIRA, A. J. Pensando como um negro: ensaio de hermenêutica jurídica. São Paulo: Editora Contracorrente, 2019.

MOREIRA, A. J. Tratado de direito antidiscriminatório. São Paulo: Contracorrente, 2020.

NADER, P. Introdução ao estudo do direito. 36. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

NUCCI, G. D. S. Instituições de direito público e privado. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 14 mar. 2025.

PIMENTA, S. M. et al. Educação em direitos humanos e formação de professores. São Paulo: Cortez, 2014.

PINTO, F. A. C. F. A didática e sua importância para o ensino jurídico. THEMIS: Revista da Esmec, [S. l.], v. 15, n. 2, p. 87–99, 2017.

PIOVESAN, F. Direitos humanos no ensino superior. Disponível em: https://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/flaviapiovesan/piovesan_dh_ensino_superior.pdf. Acesso em: 14 mar. 2025.

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS. Direito Antidiscriminatório, Diversidade e Inclusão. Disponível em: https://vemprapuc.pucminas.br/direito-antidiscriminatorio-diversidade-e-inclusao#:~:text=O%20curso%20de%20p%C3%B3s%2Dgradua%C3%A7%C3%A3o,plano%20internacional%2C%20orientando%20para%20a. Acesso em: 15 mar. 2025.

RAMOS, A. C. Curso de direitos humanos. 8. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

RIOS, R. R. O conceito de homofobia na perspectiva dos direitos humanos e no contexto dos estudos sobre preconceito e discriminação. In: POCAHY, F. (org.). Rompendo o silencia: homofobia e heterossexismo, teoria e atuação. Porto Alegre: Nuances, 2007.

RODRIGUES, H. W. Ensino jurídico: ensino e poder. São Paulo: Editora acadêmica, 1993.

RODRIGUES, H. W.; JUNQUEIRA, E. B. Ensino do direito no Brasil: diretrizes curriculares e avaliação das condições de ensino. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2002.

SOUZA, J. A elite do atraso: da escravidão a Bolsonaro. Rio de Janeiro: Estação Brasil, 2019.

STRECK, L. L.; MORAIS, J. L. B. D. Ciência política e teoria do Estado. 8. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2014.

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Direito e Discriminação (DES 0319). Disponível em: https://paineira.usp.br/ddd/wp-content/uploads/2017/01/Direito-e-Discriminac%CC%A7a%CC%83o_Programa_2017.pdf. Acesso em: 11 mar. 2025

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Projeto pedagógico do curso de bacharelado em direito. Disponível em: https://www.uemg.br/component/phocadownload/category/2538-unidade-passos?download=13553:ppc-direito-bacharelado-passos-2022. Acesso em: 14 mar. 2025.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. Relatório de versão curricular. Disponível em: https://colgrad.direito.ufmg.br/wp-content/uploads/2022/09/Versao-Curricular-20222.pdf. Acesso em: 14 mar. 2025.

WOLKMEN, A. C. História do direito no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

Downloads

Publicado

2025-07-31

Como Citar

Morais, M. M. de, & Alves, A. L. C. (2025). O ensino de Direito antidiscriminatório: uma disciplina urgente nos cursos de Direito. SCIAS. Direitos Humanos E Educação, 8(1), 459–478. https://doi.org/10.36704/sdhe.v8i1.9618

Edição

v. 8 n. 1 (2025): Educação das relações étnico-raciais e Direitos Humanos: práticas antirracistas das culturas afrobrasileiras, africanas e indígenas

Seção

Dossiê

Licença

Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons


1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre


Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

    1. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

    1. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).



Proposta de Política para Periódicos que oferecem Acesso Livre Adiado


Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado simultaneamente sob uma Licença Creative Commons Attribution [ESPECIFICAR TEMPO AQUI] após a publicação, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

    1. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

  1. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).