“Quando tudo for privatizado, seremos privados de tudo”: elementos teóricos e críticos sobre a relação entre Estado e direitos sociais a partir das especificidades da educação básica brasileira

Autores/as

• André Monteiro Moraes Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
• Cristiano Costa de Carvalho UNESP e PUC Minas
• Eliana Bolorino Canteiro Martins Programa de Pós-Graduação em Serviço Social UNESP/Franca.
• Azemar dos Santos Soares Júnior Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Palabras clave:

Estado, Direitos sociais, Capitalismo, Educação

Resumen

A política educacional brasileira, influenciada por organismos multilaterais e estruturada sob a lógica neoliberal, atua como instrumento de reprodução das desigualdades sociais, servindo à manutenção do status quo e à legitimação do poder estatal, em vez de efetivar a democratização do acesso e a garantia dos direitos sociais. Partindo do problema de pesquisa que questiona de que forma as políticas de educação básica, sob influência dos organismos multilaterais e da racionalidade neoliberal, contribuem para a manutenção das desigualdades e a reprodução do poder estatal no Brasil, o presente artigo apresenta problematizações acerca das políticas sociais, do papel do Estado e da garantia dos direitos sociais, fruto dos

debates e reflexões produzidos no âmbito do Estudos e Pesquisas sobre Serviço Social na área da Educação (GEPESSE). Sustentamos como tese central que a educação brasileira, ainda hoje, é dual e classista, configurada por um perfil excludente, seletivo, competitivo e mercadológico, cujo traço privatista tem sido intensificado pela histórica inserção e controle dos organismos multilaterais na política educacional nacional. Orientados por uma análise crítico-dialética, utilizamos de revisão bibliográfica sistemática para dialogar com essa perspectiva, refletindo sobre o papel do Estado e suas estratégias de perpetuação no poder via direitos sociais, bem como identificando os mecanismos de manutenção do status quo por meio da política de educação básica.

Citas

ADRIÃO, T; SILVA, M. V. A privatização da Educação Básica e suas implicações para o direito humano à educação na contemporaneidade. Educação e Filosofia, Uberlândia, v. 37,

n. 79, p. 31–38, 2023. DOI: 10.14393/REVEDFIL.v37n79a2023-70281. Disponível em:

https://seer.ufu.br/index.php/EducacaoFilosofia/article/view/70281. Acesso em: 01 nov. 2024.

ADRIÃO, T. Dimensões e Formas da Privatização da Educação no Brasil: caracterização a partir de mapeamento de produções nacionais e internacionais. Currículo sem Fronteiras, v. 18, p. 8-28, 2018. Disponível em: https://www.curriculosemfronteiras.org/vol18iss1articles/adriao.html Acesso em: 01 nov. 2024.

AFONSO, A. J. Avaliação educacional: regulação e emancipação. São Paulo: Cortez, 2000.

AKKARI, A. Internacionalização das políticas educacionais: transformações e desafios. Petrópolis, Vozes: 2011.

ALMEIDA, N. L. T. de. O serviço social na educação: novas perspectivas sócio-ocupacionais. Belo Horizonte, 2007 Disponível em:

<<http://necad.paginas.ufsc.br/files/2012/07/O_Servico_Social_na_Educacao_perspectivas_s ocio_ocupacionais1.pdf>> Acesso em: 21 de mar. de 2024.

ANDRADE, F. A. A formação do “cidadão-trabalhador”: educação e cidadania no contexto do “novo industrialismo”. In: NEVES, L. M. W. Educação e política no limiar do século

XXI. Campinas, SP: Autores Associados, 2000. p. 59-78.

ANTUNES, R; PINTO, G. A. A fábrica da educação: da especialização taylorista à flexibilização toyotista. São Paulo: Cortez, 2017.

BOSCHETTI, I. Expropriação e direitos no capitalismo. São Paulo: Cortez, 2018.

BEHRING, E. R. Brasil em contrarreforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo: Cortez, 2003.

BEHRING, E. R; BOSCHETTI, I. Política Social: fundamentos e história. 9. Ed. São Paulo: Cortez, 2011.

CHAVES, V. L. J. Educação pública, gratuita e de qualidade na perspectiva do trabalho. In: BERTOLDO, E.; MOREIRA, L. A. L.; JIMENEZ, S. [orgs.]. Trabalho, educação e formação humana frente à necessidade histórica da revolução. São Paulo: Instituto Lukács, 2012.

DIREITA para o social e esquerda para o capital. Entrevista com Lúcia Neves. Produção: Maria Carmela Laviano. Realização: AEPET. Ano: 2015. Duração: 57’30’’. Disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=Wb35ZFGvoMs>. Acesso em: mar. de 2024.

FERRARO, A. R. Neoliberalismo e políticas sociais: a naturalização da exclusão. Estudos Teológicos, v. 45, n. 1, p. 99-117, 2005.

FERREIRA JUNIOR, A. História da educação brasileira: da Colônia ao Século XX. São Carlos: EDUFSCar, 2010.

FONTES, V. O Brasil e o capital imperialismo: teoria e história. Rio de Janeiro: EPSJV, UERJ, 2010.

FRIGOTTO, G. A produtividade da escola improdutiva: um (re)exame das relações entre educação e estrutura econômico-social capitalista. São Paulo: Cortez, autores associados, 1984.

GENTILI, P A. A.; SILVA, T. T. A “nova” direita e as transformações na pedagogia da política e na política da pedagogia. In: GENTILI, Pablo A. A.; SILVA, Tomaz T. da. Neoliberalismo, qualidade total e educação: visões críticas Petrópolis: Ed. Vozes, 2009.

HARVEY, D. O Novo imperialismo. São Paulo: Edições Loyola, 2014.

IANNI, O. Imperialismo na América Latina. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1974.

IASI, M. L. O direito e a luta pela emancipação humana. In: FORTI, V.; BRITES C. M. (Org.). Direitos Humanos e Serviço Social: polêmicas, debates e embates. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. p. 171-193.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE. PNAD Contínua.

Desemprego chega a 14,4% no trimestre encerrado em agosto. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/2932

1-desemprego-chega-a-14-4-no-trimestre-encerrado-em-agosto. Acesso em: 09 de nov. de 2023.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA.IBGE. PNAD Contínua.

Desemprego. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/busca.html?searchword=desemprego+e+curso+superior. Acesso em: 09 de nov. de 2023.

INEP. Provinha Brasil. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/provinha-brasil. Acesso: nov. 2024.

INEP. Educação Básica. Ana. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/educacao-basica/saeb/sobre-a-ana. Acesso: nov., 2024.

INEP. PISA. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/busca?_3_keywords=pisa&_3_formDate=1441824476958&p_p_id= 3&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-2&p_p_col_ count=1&_3_struts_action=%2Fsearch%2Fsearch&_3_groupId=0&_3_cur=1&_3_format=. Acesso: jan. 2023.

LIBÂNEO, J. C.; OLIVEIRA, J. F.; TOSCHI, M. S. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2003.

LIMA, K. Brasil em tempos de contrarrevolução. Universidade e Sociedade. Nº 59. Andes-SN, jan. 2017.

MANDEL, E. Teoria Marxista do Estado. Lisboa: Edições Antídoto, 1977. Disponível em: https://www.marxists.org/portugues/mandel/ano/mes/teoria.htm . Acesso em: set. 2024.

MANDEL, E. O Capitalismo Tardio. São Paulo: Abril, 1982. MARINI, R. M. Dialética da dependência. México: Editora Era, 1990.

MARTINS, E. B. C (Org). O trabalho do/a assistente social na Educação Básica privada/confessional: experiências profissionais no Estado de São Paulo. 1. ed. Curitiba: CRV, 2023. v. 1. 274p.

MARX, K. O Capital. São Paulo: Boitempo, 2017.

MARX, K. Crítica da filosofia do direito de Hegel. São Paulo: Boitempo, 2010. MARX, K; ENGELS, F. A Ideologia Alemã. São Paulo. Expressão popular, 2013. MÉSZÁROS, I. A educação para além do capital. 2. Ed. São Paulo: Boitempo, 2008.

MONTAÑO, C. E. O projeto neoliberal de resposta à 'questão social' e a funcionalidade do 'terceiro Setor'. Revista Lutas Sociais, NEILS/PUC-SP, São Paulo: Ed. Pulsar, n. 8, p. 53-64,

1. sem. 2002.

MOREIRA NETO, E. A. Sobre a sociedade civil em Hegel, Marx e Gramsci. In: GRUPO DE ESTUDOS DE POLÍTICA DA AMÉRICA LATINA, 2010, Londrina. Anais do IV

Simpósio Lutas Sociais na América Latina: Imperialismo, nacionalismo e militarismo no Século XXI. Londrina: GEPAL, 2010.

NEVES, L. M. W. Determinantes das mudanças no conteúdo das propostas educacionais no Brasil dos anos 90: período Itamar Franco. In: NEVES, L. M. W. Educação e política no limiar do século XXI. Campinas, SP: Autores Associados, 2000a. p. 5-58.

NEVES, L. M.W. Brasil 2000: nova visão de trabalho na educação. São Paulo: Xamã, 2000b.

SANTOS, P. S. M. B. dos. Guia prático da política educacional no Brasil: ações, planos, programas, impactos. Rio de Janeiro: Cengage Learning, 2014.

SILVA, C. C.; AZZI, D.; BOCK, R. Banco Mundial em foco: sua atuação na educação brasileira e na dos países que integram a iniciativa via rápida na América Latina. In: HADDAD, S. (Org.) Banco Mundial, OMC e FMI: o impacto nas políticas educacionais. São Paulo: Cortez, p. 17-86, 2008a.

SILVA, C. C.; GONZALEZ, M.; BRUGIER, Y. S. OMC em foco: a comercialização da educação na América Latina. In: HADDAD, S. (Org.) Banco Mundial, OMC e FMI: o impacto nas políticas educacionais. São Paulo: Cortez, p. 89-143, 2008b.

SIMIONATO, I. Classes subalternas, lutas de classe e hegemonia: uma abordagem gramsciana. Rev. Katál. Florianópolis, v. 12, n. 1, p. 41-49, jan./jun. 2009.

TONET, I. Um novo horizonte para a educação. São José do Rio Preto: UNESP, 2007. TONET, I. Atividades Educativas Emancipadoras. Ver. Práxis Educativa, v. 9, n. 1, 2014.

TRINDADE, J. D. de L. Os direitos humanos: para além do capital. In: FORTI, V.; BRITES

C. M. (Org.). Direitos Humanos e Serviço Social: polêmicas, debates e embates. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.