Educação em Direitos Humanos: uma análise da variação orçamentária da política de EDH a nível nacional e subnacional pós publicação do PNEDH

Eduarda Lorena de Almeida

Resumo


O Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos foi publicado no ano de 2006, fruto da iniciativa da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDR-PR), do Ministério da Educação (MEC), do Ministério da Justiça (MJ) e da UNESCO/BR junto com a sociedade civil. Passados mais de 10 anos da publicação do Plano, inúmeras ações e projetos foram executados e, seguramente, entregas importantes foram feitas. Contudo, ainda são muitos os desafios para a consolidação da política de EDH no Brasil. Conscientes deste desafio, o presente trabalho se propõe a contribuir para as investigações que se destinam a avaliar a medida do desenvolvimento desta politica a nível nacional e subnacional. Nesse sentido, esta pesquisa se limitará a investigar qual foi à evolução orçamentária dos executivos federal e estatais brasileiros direcionadas à pauta após a publicação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.


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