Universalização da educação infantil em Belo Horizonte/MG e o fim da vigência do PNE 2014-2024

Joyce Soares Rodrigues Petrus; Rita de Cássia Oliveira; Diego Araújo de Almeida

doi:10.36704/eef.v27i53.8130

Autores

Joyce Soares Rodrigues Petrus Universidade Federal de Minas Gerais https://orcid.org/0000-0003-2479-5066
Rita de Cássia Oliveira Universidade do Estado de Minas Gerais https://orcid.org/0000-0002-1410-5511
Diego Araújo de Almeida Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.36704/eef.v27i53.8130

Palavras-chave:

Acesso, Direito à Educação, Educação Infantil

Resumo

Este trabalho tem como objetivo conhecer as dimensões quantitativas da universalização do acesso à pré-escola no município de Belo Horizonte. Com o reconhecimento da educação infantil como a primeira etapa da educação básica e a obrigatoriedade da universalização do acesso até 2016, tornou-se extremamente relevante conhecer como o Estado tem cumprido estas obrigações legais. Tal responsabilidade recai, constitucionalmente, sobre os municípios, que devem implementar as estratégias necessárias para atender às demandas de acesso à educação infantil. Neste trabalho, o estudo quantitativo foi realizado com dados do Censo Escolar, entre 2012 e 2022. Como resultado, observamos que a ampliação do atendimento na pré-escola se deu basicamente em unidades municipais à medida que o atendimento à creche foi sendo absorvido por conveniamentos com escolas privadas. Tais estratégias, embora contribuam para o alcance da primeira meta do PNE, podem não garantir as mesmas oportunidades educacionais a todas as crianças.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Joyce Soares Rodrigues Petrus, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutoranda em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Desigualdades Escolares (Nupede/UFMG) e do Grupo de Estudos Pesquisa e Extensão Políticas Públicas e Gestão Educacional (GEPEPPGE/UEMG); Mestre em Educação pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e; Bacharel em Estatística pela UFMG.

Rita de Cássia Oliveira, Universidade do Estado de Minas Gerais

Doutora, Mestre e Pedagoga pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Professora Adjunta na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e Diretora de Campus da Unidade de Barbacena. Professora no Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação Educacional da UFJF. Mentora e Coordenadora do Grupo de Estudos Pesquisa e Extensão Políticas Públicas e Gestão Educacional (GEPEPPGE) da UEMG.

Diego Araújo de Almeida, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutorando em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Desigualdades Escolares (Nupede/UFMG); Mestre em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Roraima (UFRR), Especialista em Estatística e Avaliação Educacional pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e; Bacharel em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Referências

ARAÚJO, Jomária Alessandra Queiroz de Cerqueira. Parcerias entre a rede pública municipal de ensino de Salvador/BA e creches e pré-escolas comunitárias: uma estratégia que visa contribuir para a universalização da educação infantil no município. 2015. 149 p. Dissertação (Mestrado). Universidade do Estado da Bahia, Salvador, 2015.

BELO HORIZONTE. Secretaria Municipal de Educação – CME. Resolução CME/BH Nº 001/2015. Fixa normas para o funcionamento de instituições de educação infantil do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte. Diário Oficial do Município, Belo Horizonte, MG, ed. 4763, p. 21, 14 mar. 2015. Disponível em: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/edicao/1493. Acesso em: 15 de ago. de 2021.

BELO HORIZONTE. Lei nº 10.917, de 14 de março de 2016. Aprova o Plano Municipal de Educação de Belo Horizonte e dá outras providências. Diário Oficial do Município, Belo Horizonte, MG, ed. 5007, p. 1, 14 mar. 2016. Disponível em: https://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/educacao/Plano%20Municipal%20de%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20(2).pdf. Acesso em: 15 de ago. de 2021.

BELO HORIZONTE. Relatório de execução anual: Ações governamentais 2022.Prefeitura de Belo Horizonte. 2022. Disponível em: https://prefeitura.pbh.gov.br/transparencia/contas-publicas/revistas-de-prestacoes-de-contas/relatorio-execucao. Acesso em: 23 de set. de 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 de ago. de 2021.

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, p. 27894, 23 dez. 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 15 de ago. de 2021.

BRASIL. Emenda Constitucional Nº 53, de 19 de dezembro de 2006. Diário Oficial da União, Brasília, DF, p. 5, 20 dez. 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc53.htm. Acesso em: 15 de ago. de 2021.

BRASIL. Emenda Constitucional Nº 59, de 11 de novembro de 2009. Diário Oficial da União, Brasília, DF, p. 8, 12 nov. 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm. Acesso em: 15 de ago. de 2021.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, ed. Extra, p. 1, 26 jun. 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 15 de ago. de 2021.

CAMPOS, Rosania; BARBOSA, Maria Carmen Silveira. A Obrigatoriedade da Matrícula na Pré-Escola em Tempos de “Terceira Via”. ANPEd, 2017. Disponível em: http://38reuniao.anped.org.br/sites/default/files/resources/programacao/trabalho_38anped_2017_GT07_1114.pdf. Acesso em: 15 de ago. de 2021.

CERISARA, Ana Beatriz. Educar e cuidar: por onde anda a educação infantil? Perspectiva. Florianópolis, v.17, n. Especial, p. 11 - 21, jul./dez. 1999. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/perspectiva/article/view/10539. Acesso em: 20 de set. de 2023.

Comitê Científico do Núcleo Ciência Pela Infância. Estudo nº 1: O Impacto do Desenvolvimento na Primeira Infância sobre a Aprendizagem. 2020. Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/crianca_feliz/Treinamento_Multiplicadores_Coordenadores/IMPACTO_DESENVOLVIMENTO_PRIMEIRA%20INFaNCIA_SOBRE_APRENDIZAGEM.pdf. Acesso em: 20 de set. de 2023.

CURI, Andréa Zaitune; MENEZES-FILHO, Naércio Aquino. A Relação entre Educação Pré-Primária, Salários, Escolaridade e Proficiência Escolar no Brasil. Estudos Econômicos, São Paulo, 39(4): 811-850, out-dez 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ee/a/hBkYgrrSSySMykFz4gwSMzn/?lang=pt#:~:text=Como%20resultado%20da%20sua%20rela%C3%A7%C3%A3o,a%20renda%20do%20trabalho%20principal>. Acesso em: 15 de ago. de 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-41612009000400005

FALCIANO, Bruno Tovar; NUNES, Maria Fernanda Rezende; SANTOS, Edson Cordeiro dos. Dez anos do Proinfância: efeitos de uma política de indução. Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, SP, v. 30, n. 73, p. 254-278, 2019. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-68312019000100254. Acesso em 20 de set. de 2023. DOI: https://doi.org/10.18222/eae.v30i73.5719

FLORES, Maria Luiza Rodrigues. Monitoramento das metas do plano nacional de educação no Rio Grande do Sul: um estudo de caso sobre a atuação do Tribunal de Contas do Estado. ANPEd. 2015. Disponível em: https://www.anped.org.br/biblioteca/item/monitoramento-das-metas-do-plano-nacional-de-educacao-no-rio-grande-do-sul-um-estudo. Acesso em: 20 de set. de 2023.

LOPES, Vinícius Baptista Soares. Cooperação federativa e financiamento da educação no atual PNE: uma análise dos processos de implementação do SNE, do CAQi e do CAQ. Tese (Doutorado). Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2021.

MEISTER, Andrea Maria dos Santos. Políticas de distribuição de matrícula em municípios da Região Metropolitana de Curitiba: Acesso à escola e oportunidades educacionais. 2018. 130 p. Dissertação (Mestrado). Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2018.

MORGADO, Tamiris Aparecida Bueno. O processo de implantação da obrigatoriedade da Educação Infantil no município da Lapa/PR. 2017. 215 p. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Educação, Universidade Tuiuti do Paraná, Curitiba, 2017.

PETRUS, Joyce Soares Rodrigues; OLIVEIRA, Rita de Cássia. A universalização da pré-escola e as diferentes oportunidades educacionais em Belo Horizonte. Educação em Foco, Juiz de Fora, v.28, 2023. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/edufoco/article/view/41179. Acesso em: 02 de out. de 2023. DOI: https://doi.org/10.34019/2447-5246.2023.v28.41179

REIS, Paulo de Tarso da Silva. Expansão da educação infantil no município de BH por meio de PPP. 2012. 129 p. Dissertação (Mestrado). Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2012.

SANTOS, Érico José dos. A política de expansão de vagas da Educação Infantil no município de Itabuna/BA: interpretações de uma realidade em construção. 2017. 149 p. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Educação, Universidade Estadual de Santa Cruz, Ilhéus/Bahia, 2017

SANTOS, Edson Cordeiro dos; BARROS, Camila dos Anjos. Nas linhas e entrelinhas da política: a expansão da Educação Infantil nos PMEs. 38ª Reunião Nacional da ANPEd, 2017. Disponível em: http://38reuniao.anped.org.br/sites/default/files/resources/programacao/trabalho_38anped_2017_GT05_628.pdf. Acesso em: 20 de set. de 2023.

SILVA, Otávio Henrique Ferreira; SOARES, Ademilson de Sousa. Educação infantil no Brasil: História e desafios contemporâneos. Argumentos Pró-Educação, Pouso Alegre, v. 2, nº 4, p. 301 - 320, maio - ago., 2017. Disponível em: http://ojs.univas.edu.br/index.php/argumentosproeducacao/article/view/200. Acesso em: 20 de set. 2023. DOI: https://doi.org/10.24280/ape.v2i5.200

SILVA, Ana Cláudia Oliveira da. O planejamento municipal e as políticas de universalização da educação infantil: um estudo comparativo entre os municípios de Araçoiaba, Moreno e Recife. 2018. 238 p. Tese (Doutorado). Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2018.

SOUSA, Sandra Zákia; PIMENTA, Cláudia Oliveira. Atendimento à Educação Infantil no Estado de São Paulo: trilhas previstas em PMEs. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 45, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ep/a/cd9Y5KqMMTzcwdpmBHRxLcv/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 20 de set. de 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/s1678-4634201945194520

SOUZA, Kilma Wayne Silva de. Lógica gerencial na educação infantil: a universalização da pré-escola em xeque na rede municipal de Campina Grande/PB (2014-2017). 205 p. Dissertação (Mestrado). Universidade Federal de Campina Grande, Campina Grande, 2018. DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.63419100714

TRIPODI, Zara Figueiredo. Oferta de educação infantil em planos municipais de educação (2014-2024): perfis e tendências. ANPEd, 2017. Disponível em: http://38reuniao.anped.org.br/sites/default/files/resources/programacao/trabalho_38anped_2017_GT07_950.pdf. Acesso em: 15 de ago. de 2021.

VIEIRA, Emilia Peixoto; CASTRO; Neísa Pereira dos Santos de; ALVES, Cândida. A educação infantil nos municípios do território litoral sul da Bahia. ANPEd, 2017. Disponível em: http://38reuniao.anped.org.br/sites/default/files/resources/programacao/trabalho_38anped_2017_GT05_1205.pdf. Acesso em: 15 de ago. de 2021.