Os cárceres durante a ditadura militar e na atualidade:

paralelos e distinções sobre as práticas de tortura no Brasil

Abstract

A população carcerária atual é composta majoritariamente (67,5%)[1], por descendentes dos povos africanos e afro-brasileiros que resistiram aos períodos mais sombrios e violentos da história do país – desde a escravidão até o período da ditadura militar e a redemocratização do país. São em maioria jovens, pobres, que moram nas periferias e que tiveram pouco ou nenhum acesso à educação, saúde, cultura, entre outras condições básicas de vida. Na prisão, as práticas de tortura foram aperfeiçoadas no combate aos considerados “presos políticos” durante a ditadura militar, e não cessaram após o término do período autoritário. Os períodos de barbárie e de perseguição política se encerraram há quase 4 décadas, porém os cárceres brasileiros ainda mantêm condutas que violam as condições de vida humana, a legislação vigente e os acordos internacionais dos quais o país é signatário. Este artigo apresenta os paralelos e as distinções sobre as práticas de tortura no sistema prisional brasileiro – durante o período da ditadura militar e na atualidade - revelando que o tempo, as lutas sociais e a redemocratização do país não foram suficientes para abolir tais práticas.

_{[1] BRASIL. Sistema Prisional. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022. Disponível em: <https://forumseguranca.org.br/wpcontent/uploads/2022/06/anuario2022.pdf?v=5> (p. 380-343). Acesso: 17/06/2023.}