VIOLACIÓN DE LOS DERECHOS DE NIÑOS Y ADOLESCENTES EN BRASIL
EL RACISMO COMO FACTOR PREPONDERANTE
DOI:
https://doi.org/10.36704/ppp.v17i32.8053Palabras clave:
Racismo, Estatuto del Niño y del Adolescente, Violación de Derechos Fundamentales, Políticas PúblicasResumen
Los derechos fundamentales de la niñez y la adolescencia establecidos en el Estatuto del Niño y del Adolescente (ECA) prevén la protección integral de la niñez y la adolescencia (art. 1). Expresado en la ley, se propone una lista de mecanismos importantes para proteger a la niñez y adolescencia, sin embargo se considera un desfase abismal entre la ley y la realidad que viven diariamente los niños, niñas y adolescentes en nuestro país. A través de una revisión bibliográfica crítica, es posible ver que los 33 años transcurridos desde que se estableció la ECA son insuficientes para eliminar la violencia contra niños y adolescentes y superar las desigualdades en nuestro país, con énfasis en la niñez negra. Especialmente en lo que respecta a derechos fundamentales directamente relacionados con políticas públicas como el derecho a la vida y a la salud; derecho a la libertad, el respeto y la dignidad; derecho a la convivencia familiar y comunitaria; el derecho a la educación, la cultura, el deporte y el ocio y el derecho a la profesionalización y protección en el trabajo. El racismo, factor preponderante en estas circunstancias y en sus más variadas expresiones y configuraciones, ha sido frecuentemente utilizado para controlar, contener, arrestar y exterminar a la población negra brasileña, especialmente a los jóvenes y a la población periférica, culminando en el importante genocidio observado en nuestro país. Trayendo como resultado altos índices de encarcelamiento y homicidios en este segmento poblacional, reflejando la vulneración de los derechos de niños, niñas y adolescentes que han sido cada vez más institucionalizados y sufriendo los más diversos abusos.
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