Impactos da pandemia: as medidas legislativas e políticas públicas adotadas pelo Brasil no combate à violência doméstica
Palavras-chave:
Violência doméstica, Direitos Humanos, Políticas Públicas, PandemiaResumo
A violência doméstica contra a mulher no Brasil é uma realidade que tem se agravado durante a pandemia de Covid-19. Portanto, este artigo visa analisar como a pandemia impactou esse contexto, bem como traçar um olhar crítico acerca das medidas legislativas e das políticas públicas adotadas pelo Brasil nesta conjuntura a luz dos Direitos Humanos. Assim, é feita uma análise de dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020 – referentes aos casos de lesão corporal, homicídios dolosos contra mulheres, feminicídios e o número de ligações ao 190 sob natureza de violência doméstica –, correlacionando eles a conjuntura atual e ao sistema patriarcal. O estudo foi desenvolvido mediante pesquisa bibliográfica, através de abordagem qualitativa e método indutivo. Como resultados, constatou-se que essas medidas não foram eficazes, dado que as relativas diminuições dos dados analisados não condizem com a realidade, pois as vítimas encontraram uma maior dificuldade para realizar as denúncias.
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