JUS COGENS NO CONTEXTO DA PANDEMIA ORIUNDA DA COVID-19:  uma análise hipotética da consideração do direito à saúde

Wilson Machado Enes

doi:10.36704/ssd.v7i1.7658

Authors

Wilson Machado Enes UEMG/Campus Cláudio.

DOI:

https://doi.org/10.36704/ssd.v7i1.7658

Keywords:

Direito à saúde Direito Internacional Controle de Convencionalidade Covid-19 Jus cogens

Abstract

O presente artigo tem por objetivo a análise da possibilidade de consideração do direito à saúde como um jus cogens no cenário da pandemia oriunda da Covid-19. Nesse sentido, o texto objetiva a descrição da criação do conceito de jus cogens e de direito à saúde, a análise deste nas Constituições de países anteriormente selecionados e a comparação com as políticas de Estado adotadas em um contexto de contenção à proliferação do vírus nesses países. O propósito, portanto, é responder se, diante desse pragmático, o direito à saúde poderia ser encarado como um jus cogens.

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