JUS COGENS NO CONTEXTO DA PANDEMIA ORIUNDA DA COVID-19: uma análise hipotética da consideração do direito à saúde
DOI:
https://doi.org/10.36704/ssd.v7i1.7658Parole chiave:
Direito à saúde Direito Internacional Controle de Convencionalidade Covid-19 Jus cogensAbstract
O presente artigo tem por objetivo a análise da possibilidade de consideração do direito à saúde como um jus cogens no cenário da pandemia oriunda da Covid-19. Nesse sentido, o texto objetiva a descrição da criação do conceito de jus cogens e de direito à saúde, a análise deste nas Constituições de países anteriormente selecionados e a comparação com as políticas de Estado adotadas em um contexto de contenção à proliferação do vírus nesses países. O propósito, portanto, é responder se, diante desse pragmático, o direito à saúde poderia ser encarado como um jus cogens.
Riferimenti bibliografici
ACCIOLY, Hildebrando; CASTELLA, Paulo Borba; NASCIMENTO E SILVA, Geraldo Eulálio. Manual de direito internacional público. 24ª ed. São Paulo: Saraiva Jur., 2019.
BARROSO, Luis Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. Revista Jurisp. Mineira, Belo Horizonte, n. 188, p. 29-60, 2009.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 10ª ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil. 1934. Rio de Janeiro, 1934. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm>. Acesso em: 29 abr. 2023.
BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil. 1937. Rio de Janeiro, 1937. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm>. Acesso em 30 abr. 2023.
BRASIL. Constituição Federal da República Federativa do Brasil. 1998. Brasília, 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 30 abr. 2023.
BRASIL. Decreto nº 7.030, de 14 de dezembro de 2009. Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e
Brasília. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2009/decreto/d7030.htm>. Acesso em: 30 abr. 2023.
BROWN, Theodore; CUETO, Marcos; FEE, Elizabeth. A transição de saúde pública ‘internacional’ para ‘global’ e a Organização Mundial da Saúde. História, Ciências, Saúde, Manguinhos, v. 13, n. 3, p. 623-647, 2006. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-59702006000300005
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Princípios do Direito Internacional contemporâneo. 2ª ed. Brasília: FUNAG, 2017.
CANOTILHO, José Gomes. Direito Constitucional. Coimbra: Livr. Almedina, 1991.
CARREAU, Dominique; BICHARA, Jahyr-Philippe. Direito Internacional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.
CUBA. Constitución de la República de Cuba. La Habana. 2019. Disponível em:
<http://www.granma.cu/file/pdf/gaceta/Nueva%20Constituci%C3%B3n%20240%20KB1.pdf
>. Acesso em 30 abr. 2023.
GOMES, David Francisco Lopes. Fundamentação em Direitos Humanos e Cidadania. Volume 1. Belo Horizonte: Marginália Comunicação, 2016. Disponível em:
<https://social.mg.gov.br/images/Direitos_humanos/Cadernos_Direitos_Humanos/Livro%200 1.pdf>. Acesso em 30 abr. 2023.
HISPANTV: La bloqueada Cuba, país más pequeño productor de vacuna anti-COVID. Portal Cuba. [s. l.]. 6 mai. 2021. Disponível em: <http://www.cuba.cu/salud/2021-05-06/hispantv-la- bloqueada-cuba-pais-mas-pequeno-productor-de-vacuna-anti-covid/55825>. Acesso em: 30 abr. 2023.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 12ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
MÜLLER, Águeda. La salud, um derecho humano. El derecho de la salud e los derechos humanos. In: AIZENBER, Marisa. Estudios acerca del derecho de la salud. Ciudad Autónoma de Buenos Aires: La Ley; Departamento de Publicaciones de la Facultad de Derecho y Ciencias Sociales de la Universidad de Buenos Aires, 2014. p. 15-73.
NASSER, Salem Hikmat. Jus cogens: ainda esse desconhecido. Direito GV, São Paulo, v. 1, n. 2, p. 161-178, 2005.
NORONHA, José Carvalho de; UGÁ, Maria Alicia Dominguez. O sistema de saúde dos Estados Unidos. In: BUSS, Paulo Marchiori; LABRA, María Eliana (orgs.). Sistemas de saúde continuidades e mudanças: Argentina, Brasil, Chile, Espanha, Estados Unidos, México e Québec. São Paulo; Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 1995. p. 177-218.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: <https://www.ohchr.org/en/udhr/documents/udhr_translations/por.pdf>. Acesso em: 30 abr. 2023.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Documentos Básicos. 48.ª ed. 2014. Disponível em: <https://apps.who.int/gb/bd/PDF/bd48/basic-documents-48th-edition-sp.pdf>. Acesso em 30 abr. 2023.
PEGORARO, Ana Paula Andreotti. O sistema de saúde no Brasil e nos Estados Unidos: uma análise comparativa. III FÓRUM BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA
POLÍTICA. Anais – UFPR [online]. 2013. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2002.
PELLET, Alain. Direito Internacional Público. 4ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1999.
PEREIRA, Antônio Celso Alves. As normas de jus cogens e os Direitos Humanos. Revista Interdisciplinar de Direito, Valença, v. 1, p. 31-44, 2009.
PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado. 9ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2017.
RAMOS, André Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público: curso elementar. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
SALA, José Blanes. A política internacional e as regras de jus cogens. Revista IMES Direito, [s. l.], n. 13, p. 29-36, 2017.
SAMPAIO. José Adércio Leite. A constituição reinventada pela jurisdição constitucional. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2002.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. 13ª ed. São Paulo: Malheiros, 1997.
SOUZA, Luciana Cristina de. Estrutura lógica de organização da pesquisa científica: texto básico para auxiliar pesquisadores. Belo Horizonte: EdUEMG, 2020. DOI: https://doi.org/10.36704/9788554780265
VICENT, Mauricio. Cuba está a um passo de obter a primeira vacina latino-americana contra a covid-19. El País. [s. l.]. 13 abr. 2021. Disponível em:
<https://brasil.elpais.com/sociedade/2021-04-13/cuba-esta-a-um-passo-de-obter-a-primeira- vacina-latino-americana-contra-a-covid-19.html>. Acesso em: 30 abr. 2023.