Parceria Público-Privada: um olhar para a mercantilização dos corpos das mulheres negras na prisão

Resumo

O sistema prisional brasileiro, se apresenta como um espaço marcado pela presença de uma população composta predominantemente por indivíduos/as socialmente marginalizados/as. O presente artigo buscou investigar como a privatização dos presídios contribui para a manutenção da colonialidade do poder, com foco específico nos impactos sobre as mulheres negras em situação de privação e restrição de liberdade. Para tal análise, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e a análise de dados censitários, visando compreender de que forma a interseccionalidade entre raça, gênero, sexo e classe social se manifestam e afetam a realidade de mulheres negras em conflito com a lei penal brasileira. Os resultados revelam que as mulheres negras são a grande maioria das afetadas pela privação e restrição de liberdade — celas físicas e prisão domiciliar —,  evidenciando a seletividade do sistema penal brasileiro e a continuidade das violências coloniais. As análises anunciam a urgência de reflexões e iniciativas decoloniais sobre a justiça, leis, segurança pública e prisões brasileiras.