School inclusion in Temer and Bolsonaro managements

a systematic literature review

Authors

• Ícaro Belém HORTA UFMG/Mestrando
• Josiane Pereira Torres UFMG/Professora do Departamento de Administração Escolar

DOI:

https://doi.org/10.36704/eef.v28i55.8504

Keywords:

National Policy on Special Education, Public Policies, Special Education

Abstract

This paper analyzes the process of school inclusion in the period following the impeachment of President Dilma Rousseff in 2016. It is guided by the question: “What are the contributions of the academic literature on the processes aimed at Brazilian Special Education in the post-impeachment period of 2016?”. It uses a systematic literature review, with the Periódicos CAPES as a data base. Among the results, a series of measures initiated in the Temer administration regarding a political disruption that acts against the inclusive perspective in recent years. Among these points, there is a strengthening of segregatory policies and with a medical-welfare conception. Such measures are encouraged with the promulgation of the National Policy for Special Education: Equitable, Inclusive and with Lifelong Learning, sanctioned by Decree No. 10.502/2020 by former President Jair Bolsonaro. There is also a strengthening of public funding for private institutions.

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