A Relação público-privada na oferta e financiamento da educação de jovens e adultos integrada à educação profissional em Belém (PA)

Autores

• Maria Luanna Lima OLIVEIRA Universidade Federal do Pará
• Fabricio Aarão Freire CARVALHO Universidade Federal do Pará

DOI:

https://doi.org/10.36704/eef.v28i56.8995

Palavras-chave:

Educação para Jovens e Adultos, Educação Profissional, Financiamento, Relação Público-Privada.

Resumo

Esta pesquisa analisou a lógica de financiamento das regulamentações voltadas para educação básica e o seu efeito determinante/indutor da relação público-privada na oferta e no financiamento da Educação para Jovens e Adultos (EJA) em Belém (PA) entre 2010 a 2020. É uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório do arcabouço legal para a regulamentação da educação básica brasileira, dos dados educacionais de oferta, acesso e orçamentos da EJA. Ela revelou avanços do setor privado na oferta de EJA e também na EJA integrada à educação profissional, principalmente por meio das instituições privadas não conveniadas com e sem fins lucrativos. A aprovação e implementação da Resolução n. 04/2016 no âmbito municipal vem estimulando as parcerias com as instituições privadas, ampliando o processo de desresponsabilização do Estado em promover serviços básicos de qualidade aos cidadãos, transferindo esta tarefa ao setor privado, o que pode configurar uma séria ameaça ao direito à EJA.

 

Referências

ADRIÃO, T. Dimensões e formas da privatização da educação no Brasil: caracterização a partir de mapeamento de produções nacionais e internacionais. Currículo sem fronteiras, v. 18, n. 1, p. 8-28, 2018.

BELÉM. Secretaria Municipal de Educação. Conselho Municipal de Educação. Plano Municipal de Educação do Município de Belém. Belém, 2015.

BELÉM. Resolução CME n. 20, de 25 de maio de 2011. Estabelece diretrizes para a oferta da Educação de Jovens e Adultos, em nível de Ensino Fundamental, na rede de escolas públicas municipais de Belém/PA. Belém, 2011.

BELÉM. Lei n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil]. Brasília, DF, 2004.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer normativo, n. 11, de 10 de maio de 2000. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil]. Brasília, DF, 2000.

BRASIL. Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil]. Brasília, DF, 1999.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96). Brasília, DF, 1996.

BRASIL. Plano Nacional de Educação (Lei n. 13.005/14). Brasília, DF, 2014.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

CARDOSO, C. C. Direito à educação de jovens e adultos na tessitura das políticas públicas de financiamento. 2018. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2018

HADDAD, S.; DI PIERRO, M. C. Escolarização de Jovens e Adultos. Revista Brasileira de Educação, n. 14, p. 108- 194, 2000.

CAMPOS, Danielly Cristinne Barbosa de. Parceria público-privada no contexto do ensino médio paraense: o projeto Mundiar como estratégia do pacto pela educação no Pará. 2019. Dissertação (Mestrado em Currículo e Gestão da Educação Básica) – Programa de Pós-Graduação em Currículo e Gestão da Educação Básica, Universidade Federal do Pará, Belém, 2019.

MAMÉDIO, R.C.C. A EJA como direito na legislação e na política educacional brasileira: uma análise da década de 1930 ao contexto atual. 2019. 63 f. TCC (Graduação em Pedagogia) – Centro de Educação, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2019.

PERONI, V.; SCHEIBE, L. Privatização da/e na educação: Projetos societários em disputa. Retratos da Escola, v. 11, n.21, p. 387-392, jul/dez. 2017

SANTANA, D. C. S. et al. EJA: breve análise da trajetória histórica e tendências de formação do educador de jovens e adultos. IV FIPED, 2012, Campina Grande. Anais [...]. Campina Grande: Realize Editora, 2012.

SANTOS, S. C. M. Políticas de privatização da Educação Básica no Brasil: alguns apontamentos. Pesquisa em foco, v. 22, n.1, p. 248-261, 2017.

SILVA, E. dos S. Pronatec, educação profissional e a relação público-privada no Pará. 2017. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Pará, Belém, 2017.

Licença

Autores que publicam nesta revista mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.