REDUCTION OF THE CRIMINAL MAJORITY UNDER THE LIGHT OF DECOLONIALITY
Keywords:
Redução da Maioridade Penal , Sistema Prisional, Segurança Pública, Decolonialidade.Abstract
With the purpose of considering and criticizing, from the point of view of decolonial thinking, some circumstances that created in Brazil the environment for discussions around the Reduction of the Age of Penalty, we will try to observe the socioeconomic and racial or ethnic profile of young people who are serving measured in the Socio-Educational System. Our aim is to broaden the understanding of the historical roots that lead the country to adopt a punitive stance regarding the application of law to the detriment of the Federal Constitution and also to show the impacts that this reduction would have on Brazilian society, especially the less favored ones.
This article addresses the reduction of the age of criminal responsibility and its implications for the public security system. We seek to explore the Child and Adolescent Statute (ECA), the characteristics of the conventional prison system and the socio-educational system, as well as the consequences that the possible changes in our Federal Constitution would bring to the chargeability of those under eighteen years of age.
References
BATISTA, N. (2002). Os sistemas penais brasileiros. In V. R. P. Andrade (Org.), Verso e reverso do controle penal: (des)aprisionando a sociedade da cultura punitiva (pp.148-158). Florianópolis, SC: Boiteux.
BATISTA, V. M. (2012). Adesão subjetiva à barbárie. In V. M. Batista (Org.), Loïc Wacquant e a questão penal no capitalismo neoliberal (pp.1-12). Rio de Janeiro: Revan, 2012.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal. (1988).
BRASIL. Lei Nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12594.htm>. Acesso em 30 de janeiro de 2024.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em: . Acesso em: 08/01/2024.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Levantamento Nacional de dados do SINASE – 2023 Disponível em: < https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/LevantamentoSINASE2023.pdf>. Acesso em 10 de fevereiro de 2024.
Caldas, E. C. R.; ONOFRE, E. M. C. Pesquisa decolonial e privação de liberdade: reflexões epistemológicas e metodológicas. Plurais - Revista Multidisciplinar, v. 6, n. 1, p. 34–48, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.29378/plurais.2447-9373.2021.v6.n1.11705. Acesso em: 02 feb.2024.
CASELAS, J. M. S. A utopia possível de Enrique Dussel: a arquitetônica da ética da libertação. Cadernos de Ética e Filosofia Política, v. 15, p. 63-84, 2009.
COSTA, Ana Paula da Motta. Garantias processuais e o Direito Penal Juvenil como limites na aplicação da medida socioeducativa de internação. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
COSTA, Helena Regina Lobo da. Proteção Penal Ambiental: viabilidade - efetividade - tutela por outros ramos do direito. São Paulo: Saraiva, 2010 apud Simbolismo penal ambiental brasileiro. [s.l]: Âmbito Jurídico, 2016. Disponível aqui. Acesso em: 20/01/2024.
FAORO, R. Os Donos do Poder. Ed Globo. RJ. 1958
FARRINGTON D. P. e WELSH, B. in “Saving children from a life of crime”. Oxford University Press (2007)
FLICK, Uwe. Introdução à pesquisa qualitativa. 3 ed. Porto Alegre: Artmed, 2009.
FRANCO, A. (1997). A ditadura em sombras: a polícia política no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras.
GARLAND, David. The Culture of Control: Crime and Social Order in Contemporary Society. Chicago: University of Chicago Press, 2001.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2002.
GOMES, L. 2019 Escravidão Ed. Globo Livros. Pag.504 RJ 2019
MIGNOLO, Walter D. Desobediência epistêmica: a opção descolonial e o significado de identidade em política. Buenos Aires: Del Signo, 2010.
RUSCHE, G., & KIRCHHEIMER, O. (1939). Punição e estrutura social. Rio de Janeiro: Editora Zahar.
TEIXEIRA, L. (2009). Direitos humanos e sistema prisional no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris.
WACQUANT, L. (2001). As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Editora Revan.
