REDUCCIÓN DE LA MAYORÍA PENAL A LA LUZ DE LA DECOLONIALIDAD
Palabras clave:
Reducción de la Edad Penal, Sistema Penitenciario, Seguridad Pública, Decolonialidad.Resumen
Con el objetivo de considerar y criticar, desde el punto de vista del pensamiento decolonial, algunas circunstancias que crearon en Brasil el ambiente de discusión en torno a la Reducción de la Edad de Pena, intentaremos observar el perfil socioeconómico y racial o étnico de los jóvenes que se encuentran prestando servicios medidos en el Sistema Socioeducativo. Nuestro objetivo es ampliar la comprensión de las raíces históricas que llevan al país a adoptar una postura punitiva en la aplicación del derecho en detrimento de la Constitución Federal y también mostrar los impactos que esa reducción tendría en la sociedad brasileña, especialmente en los menos favorecido.
Este artículo aborda la reducción de la edad de responsabilidad penal y sus implicaciones para el sistema de seguridad pública. Buscamos explorar el Estatuto del Niño y del Adolescente (ECA), las características del sistema penitenciario convencional y del sistema socioeducativo, así como las consecuencias que el posible cambio constitucional traería a la imputabilidad de los menores de dieciocho años.
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