O processo de construção e disputas em torno dos direitos humanos no Brasil
Palavras-chave:
Direitos Humanos; Democracia; Políticas Públicas.Resumo
O artigo tem como objetivo analisar o processo de construção e disputas em torno dos direitos humanos no Brasil, desde o regime militar de 1964 a 1985 até o autoritarismo atual, passando por governos mais democráticos e com maior valorização desses direitos. Nesse contexto serão trabalhados, por um lado, processos fundamentais de estruturação da política de proteção e defesa dos direitos humanos no campo educacional e de estruturação de políticas públicas, como a construção de conselhos e programas norteadores nos governos pró-direitos humanos, e por outro, as políticas de desestruturação, fragilização e ataques a essas estruturas e direitos, nos governos conservadores e autoritários do nosso passado e hodiernamente. Trata-se de um trabalho fruto de pesquisas e experiências em espaços de participação e de docência no campo dos direitos humanos, a partir de uma abordagem crítico-dialética.
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