Política de valorização do magistério público: os planos de cargos, carreira e remuneração das redes estadual do Rio Grande do Norte e municipal de Natal e o piso salarial profissional nacional

Resumo

Este estudo analisa os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração da rede estadual do Rio Grande do Norte e da rede municipal de Natal, especificamente sobre a remuneração salarial e o impacto do Piso Salarial Profissional Nacional de 2008. Teoricamente, tem respaldo em documentos e legislações que norteiam a política de valorização do magistério relacionados com a remuneração dos professores da educação básica, a saber: Emendas Constitucionais n. 14/96 e n.53/06, relacionadas ao Fundef e ao Fundeb, respectivamente; Lei do Piso Salarial Profissional Nacional n. 11.738/08; Lei n. 322/06, que normatiza o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração estadual do Rio Grande do Norte; Lei n.58/04, relativa ao Plano municipal de Natal e a Resolução do Conselho Nacionalde Educação n. 02/09 que normatiza as diretrizes para a carreira do magistério. Além desses estudos, elaboraram-se instrumentos que permitiram visualizar as remunerações implementadas com os Planos, cujos valores demonstram o período que antecede e o a posteriori, com a implementação do Piso Nacional 2008. Hoje, o Fundeb é a principal fonte de recursos para a valorização da carreira do magistério, pois aporta recursos de, no mínimo, 60% de sua arrecadação para a manutenção dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração. Reconhecemos que muitos avanços têm permeado a carreira do magistério estadual no Rio Grande do Norte, ocorrendo ganhos com a implementação do Piso. Porém, na carreira docente municipal de Natal, esta não apresentou melhorias salariais, constatando, porém, que esse município vem aplicando, em média, 95% dos seus recursos na remuneração dos profissionais da educação.