Universalização da educação infantil em Belo Horizonte/MG e o fim da vigência do PNE 2014-2024

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Authors

DOI:

https://doi.org/10.36704/eef.v27i53.8130

Keywords:

Acesso, Direito à Educação, Educação Infantil

Abstract

This work aims to understand the quantitative dimensions of universal access to preschool in the city of Belo Horizonte. With the recognition of early childhood education as the first stage of basic education and the mandatory universalization of access by 2016, it has become extremely important to know how the State has fulfilled these legal obligations. This responsibility falls, constitutionally, on municipalities, which must implement the necessary strategies to meet the demands of access to early childhood education. In this work, a quantitative study was carried out with data from the School Census, between 2012 and 2022. As a result, we observed that the expansion of pre-school care took place basically in municipal units as daycare service was being absorbed by agreements with private schools. Such strategies, although they contribute to achieving the PNE's first goal, may not guarantee the same educational opportunities for all children.

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Author Biographies

Joyce Soares Rodrigues Petrus, Universidade Federal de Minas Gerais

PhD student in Education at the Federal University of Minas Gerais (UFMG) and Researcher at the Research Center on School Inequalities (Nupede/UFMG) and the Research and Extension Study Group for Public Policies and Educational Management (GEPEPPGE/UEMG); Master in Education from the State University of Minas Gerais (UEMG) and; Bachelor in Statistics from UFMG.

Rita de Cássia Oliveira, Universidade do Estado de Minas Gerais

PhD, Master and Pedagogue from the Federal University of Juiz de Fora (UFJF). Adjunct Professor at the State University of Minas Gerais (UEMG) and Campus Director of the Barbacena Unit. Professor in the Professional Master's Degree in Educational Management and Assessment at UFJF. Mentor and Coordinator of the Research and Extension Study Group for Public Policies and Educational Management (GEPEPPGE) at UEMG.

Diego Araújo de Almeida, Universidade Federal de Minas Gerais

PhD student in Education at the Federal University of Minas Gerais (UFMG) and Researcher at the Research Center on School Inequalities (Nupede/UFMG); Master in Natural Resources from the Federal University of Roraima (UFRR), Specialist in Statistics and Educational Assessment from the Federal University of Juiz de Fora (UFJF) and; Bachelor of Biological Sciences from the Federal University of Pernambuco (UFPE).

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Published

2024-12-22

How to Cite

Soares Rodrigues Petrus, J., de Cássia Oliveira, R., & Araújo de Almeida, D. (2024). Universalização da educação infantil em Belo Horizonte/MG e o fim da vigência do PNE 2014-2024. Educação Em Foco, 27(53), 1–26. https://doi.org/10.36704/eef.v27i53.8130

Issue

Vol. 27 No. 53 (2024): Educação Em Foco

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