Universalização da educação infantil em Belo Horizonte/MG e o fim da vigência do PNE 2014-2024
DOI:
https://doi.org/10.36704/eef.v27i53.8130Palabras clave:
Acesso, Direito à Educação, Educação InfantilResumen
Este trabajo tiene como objetivo comprender las dimensiones cuantitativas del acceso universal a la educación preescolar en Belo Horizonte. Con el reconocimiento de la educación infantil como primera etapa de la educación básica y la universalización obligatoria de su acceso para el año 2016, se ha vuelto de suma relevancia conocer cómo el Estado ha cumplido con estas obligaciones legales. Esta responsabilidad recae, constitucionalmente, en los municipios, los cuales deben implementar las estrategias necesarias para satisfacer las demandas de acceso a la educación infantil. En este trabajo se realizó un estudio cuantitativo con datos del Censo Escolar, entre 2012 y 2022. Como resultado, observamos que la expansión de la atención preescolar se dio básicamente en las unidades municipales a medida que las guarderías fueron absorbidas por convenios con colegios privados. Estas estrategias, aunque contribuyen a lograr el primer objetivo del PNE, pueden no garantizar las mismas oportunidades educativas para todos.
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