Planos de cargos, carreira e remuneração do magistério sul mato-grossense (1979-2010): primeiras aproximações

Resumo

O objetivo do trabalho foi analisar as políticas públicas de valorização do trabalho docente no estado de Mato Grosso do Sul no período de 1979 a 2010. Utilizou-se como fonte os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração e os Estatutos do Magistério. Pontua-se que o primeiro Estatuto do Magistério no estado remonta ao ano de 1981 e se manteve vigente durante várias administrações estaduais, situação que o fez vigorar com diversas alterações, retificações e substituições no âmbito legal. O Estatuto do Magistério hodierno foi instituído pela Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, e também, até então, já passou por várias alterações. Ressalta-se que as alterações no atual Estatuto do Magistério, se por um lado, vêm se dando em razão da administração local, por outro lado, expressam o contexto da reforma do Estado Brasileiro que vem se manifestando na reforma da política educacional a partir de 1996 com a promulgação das Leis n. 9.394/1996, n. 9.424/1996 e n. 11.494/2007, respectivamente, LDBEN, Fundef, e Fundeb. Constatou-se que as políticas públicas de valorização do trabalho docente, no estado, permaneceram estagnadas durante grande parte dos anos 1990, recuperando-se vagarosamente com a implementação da Lei Complementar n. 87/2000. Tal recuperação, contudo, vem se expressando em direitos como licenças, jornada de trabalho, promoção na carreira, entre outros. Em termos de remuneração, observou-se significativa deterioração do padrão salarial.