Carreira e remuneração do magistério público da educação básica no sistema de ensino estadual de Santa Catarina

Resumo

O direito à carreira e à remuneração justa para o magistério público da educação básica tornou-se, ao longo dos últimos anos, um tema permanente, na pauta nacional, em defesa do reconhecimento social e da valorização da categoria. O presente artigo descreve aspectos da carreira do magistério público da educação básica da rede estadual de ensino de Santa Catarina e evidencia como ela seconstitui e se compõe. Os dados aqui discutidos fazem parte da pesquisa “Remuneração dos professores das escolas públicas de educação básica: configurações, impactos, impasses e perspectivas”, vinculada ao Observatório da Educação, programa do Ministério da Educação, realizada por vários autores. Caracteriza-se como uma pesquisa documental que tomou como referência a legislação estadual que foi obtida por meio das páginas eletrônicas do Governo do Estado de Santa Catarina. Percebeu-se o baixo valor do vencimento básico em paralelo a um conjunto de vantagens pecuniárias como gratificações e prêmios. Essas vantagens elevam o valor da remuneração final, mas encobrem mecanismos de desvalorização e de precarização do trabalho docente. O quadro de precarizaçãose agrava com a existência de um número elevado de professores admitidos em caráter temporário que, apesar dos contratos garantirem os mesmos componentes de remuneração, não ingressam e não têm acesso a movimentação na carreira.