Plano de carreira profissional da educação básica em Minas Gerais: valorização profissional?

Resumo

O estudo tem como objetivo analisar as políticas de educação no contexto brasileiro e a configuração e desenvolvimento de carreira dos professores da educação básica do Estado de Minas Gerais. Com base nas normas legais e no plano de carreira, são investigadas as políticas de valorização desses profissionais no Estado de Minas Gerais. O plano de carreira dos profissionais da educação foi criado pela Lei n. 15.293, promulgada em 2004, e inclui classes e níveis que permitem conhecer a estrutura da carreira. Em 2010, a Lei n.18.975 fixou  a remuneração dos profissionais da educação básica sob a forma de Subsídio vedando o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, na perspectiva da administração gerencial do Estado de Minas Gerais, denominada ‘choque de gestão’. A pesquisa situa-se no contexto das políticas públicas de financiamento da educação.