O percurso histórico do atendimento ao adolescente em Minas Gerais - de menor a autor de ato infracional

Priscila Ferraz Dias Barcelos

doi:10.24934/eef.v2i12.68

O percurso histórico do atendimento ao adolescente em Minas Gerais - de menor a autor de ato infracional

Autores

Priscila Ferraz Dias Barcelos Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG

DOI:

https://doi.org/10.24934/eef.v2i12.68

Palavras-chave:

adolescente autor de ato infracional, medida socioeducativa, práticas educativas, exclusão social.

Resumo

Este artigo propõe uma reflexão sobre o processo de institucionalização de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Brasil, revelando a necessidade de estabelecer diretrizes mais promissoras nas políticas públicas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)provoca mudanças na legislação brasileira para a infância e juventude, refletindo nas práticas de atendimento preconizadas pelo antigo Código de Menor. O adolescente como cidadão e sujeito de direitos e deveres deve responsabilizar-se por suas ações através do cumprimento da medida socioeducativa. Os programas de execução dessas medidas possuem desafios no que tange a criação de propostas educativas e profissionalizantes que garantam a proteção integral e a inclusão social dos adolescentes autores de atos infracionais.

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Biografia do Autor

Priscila Ferraz Dias Barcelos, Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG

Pedagoga formada pela Faculdade de Educação da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e graduanda do curso de Psicologia da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC). Pedagoga na Diretoria de Formação e Capacitação do Sistema Socioeducativo da Escola de Formação e Aperfeiçoamento do Sistema Prisional e Socioeducativo (EFAP), da Secretaria de Estado de Defesa Social em Minas Gerais (SEDS).

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Publicado

01/12/2008

Como Citar

Barcelos, P. F. D. (2008). O percurso histórico do atendimento ao adolescente em Minas Gerais - de menor a autor de ato infracional. Educação Em Foco, 11(12), 65–84. https://doi.org/10.24934/eef.v2i12.68

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Edição

v. 11 n. 12 (2008): Educação em Foco

Seção

Artigos

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