O ensino superior na Constituição do Estado de Minas Gerais

Autores

  • Vera Lúcia Ferreira Alves de Brito Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG

DOI:

https://doi.org/10.24934/eef.v12i13.75

Palavras-chave:

Ensino superior, legislação, políticas educacionais.

Resumo

Este artigo visa analisar o processo de elaboração da Constituição do Estado de Minas Gerais em 1989, no que se refere ao ensino superior e ao processo de criação de universidades públicas estaduais. A hipótese defendida é que no processo legislativo ocorreram debates significativos entre representantes de fundações privadas e representantes interessados na criação de uma universidade pública estadual. O texto final da Constituição, resultante desse embate, mostra as soluções de compromisso entre os vários interesses. Na pesquisa foram consultados documentos, analisadas emendas dos deputados e entrevistados participantes. A indefinição jurídica da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) é destacada como decorrência dos embates constitucionais entre interesses públicos e privados.

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Biografia do Autor

Vera Lúcia Ferreira Alves de Brito, Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG

Professora do mestrado em Educação da Faculdade de Educação da Universidade do Estado de Minas Gerais (FaE/UEMG). Doutora em Educação.

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Publicado

01/08/2009

Como Citar

de Brito, V. L. F. A. (2009). O ensino superior na Constituição do Estado de Minas Gerais. Educação Em Foco, 12(13), 53–76. https://doi.org/10.24934/eef.v12i13.75