O ensino superior na Constituição do Estado de Minas Gerais

Abstract

Este artigo visa analisar o processo de elaboração da Constituição do Estado de Minas Gerais em 1989, no que se refere ao ensino superior e ao processo de criação de universidades públicas estaduais. A hipótese defendida é que no processo legislativo ocorreram debates significativos entre representantes de fundações privadas e representantes interessados na criação de uma universidade pública estadual. O texto final da Constituição, resultante desse embate, mostra as soluções de compromisso entre os vários interesses. Na pesquisa foram consultados documentos, analisadas emendas dos deputados e entrevistados participantes. A indefinição jurídica da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) é destacada como decorrência dos embates constitucionais entre interesses públicos e privados.