Piso salarial nacional no plano de carreira do magistério público do município de Teresina

Abstract

Neste artigo são analisados o impacto da Lei do Piso no Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Teresina de 2001 e a saída encontrada pelo município para se adequar à Lei do Piso. São feitas breves teorizações sobre Salário e Planos de Carreira. As características do Plano de 2001 são confrontadas com as do plano de 1986. É aplicado o valor do piso no plano de 2001 e analisado o seu impacto. As despesas com a folha de pagamento cresceriam bastante, preferindo o município adequar o seu plano ao aprovar a Lei nº 3.951/2009. Constatou-se que nem sempre as leis são cumpridas e que pensar numa educação de qualidade sempre ver recursos adicionais é simplesmente transferir a responsabilidade para os professores, esperando deles abnegação e sacerdócio. É pensar que todo município brasileiro possui receitas suficientes para pagar bem seus professores. É não perceber que o salário tem sido uma espécie de cabo de guerra, que tem como único perdedor a educação da população.