A influência do poder legislativo no planejamento das políticas de educação no Estado de Minas Gerais
DOI:
https://doi.org/10.24934/eef.v23i40.4512Palavras-chave:
Políticas Públicas de Educação, Poder Legislativo, Participação PopularResumo
O trabalho analisa o papel da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na elaboração e discussões do mais recente Plano Estadual de Educação (PEE). Baseado nas arenas de debate disponíveis para a discussão do Plano, na identificação dos grupos sociais envolvidos e na mobilização em torno de seus diferentes temas, busca-se avaliar o grau de influência da Assembleia de Minas nesta política específica. A partir de um modelo analítico institucionalista e pluralista, amparado pela análise de documentação disponibilizada pelos órgãos diretamente envolvidos com o Plano, argumenta-se que a natureza das arenas e das regras decisórias conformaram as alterações e perfil final do Plano. Baseado nos resultados obtidos, conclui-se sobre a importância do Poder Legislativo como vetor de promoção do debate público em torno do Plano, através de plataformas variadas de participação popular.
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