Pacto Federativo e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação: o caso do estado do Pará

Resumo

Atualmente há um retorno aos debates sobre o modelo federativo e as possibilidades e configurações de pacto entre os entes federados no que concerne ao provimento da educação pública. Nesse sentido, o texto objetiva analisar as possibilidades de pacto entre os entes federados em educação, a partir da análise do processo de elaboração e de negociações sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério no Estado do Pará. A análise processa-se no cotejamento entre as Diretrizes Nacionais para os PCCRs fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e a proposta de plano do Sindicado dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) do Executivo e o produto final dessas, a lei n. 7.447/10. Concluímos que a definição de diretrizes para elaboração dos PCCRs se configura em medida incipiente para a efetivação do pacto federativo, e que a organização dos professores por meio do sindicato no processo de elaboração do PCCR do Estado do Pará foi fundamental para assegurar alguns avanços na direção da valorização do magistério.