EMPIRICAL STUDIES ON THE IMPLEMENTATION OF LAW NO. 10,639 OF 2003 IN FEDERAL INSTITUTES

Authors

DOI:

https://doi.org/10.36704/eef.v26i50.6773

Keywords:

Professional education, Professional master’s, Race politics

Abstract

The objective of this article is to analyze empirical research that can explain how Federal Institutes work
ethnic-racial relations in accordance with Law No. 10,639 of 2003 and the National Plan for Education of
Ethnic-Racial Relations. Selected texts were analyzed from the consultation in the Scientific Electronic
Library. The results indicated gaps in the institutional documents, and that many professors and students do
not recognize themselves in this educational proposal. It is concluded that the discussions about the content
of this law need to be expanded within the Federal Institutes, so that the working student, by understanding
the social mechanisms of inclusion and exclusion, can become more critical, contributing to the
transformation of this reality in study.

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Author Biographies

Cynara de Oliveira Geraldo, IFC Campus Araquari

Licenciada em Ciências Biológicas pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (2013). Especialista em Educação Profissional Integrada à Educação Básica na Modalidade – PROEJA (2018). Atualmente, é mestranda no Programa de Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica em Rede Nacional (ProfEPT), da área de Ensino, reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, do Ministério da Educação, no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). Trabalha como Assistente de Alunos no Instituto Federal Catarinense – Campus Araquari, e é membro do NEABI no mesmo campus.

Salete Valer, Instituto Federal de Santa Catarina

Doutora em Linguística (Psicolinguística Aplicada) pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestra em Linguística Teórica pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduada em Letras – Português e Literaturas Vernáculas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora titular do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, Campus Florianópolis-Continente, na área de Linguagem e Comunicação, atuando como docente em: Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC); Cursos Técnicos Subsequentes; Cursos Superiores de Tecnologia; e no Mestrado em Educação Profissional em Rede Federal (ProfEPT).

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Published

2023-11-24

How to Cite

de Oliveira Geraldo, C., & Valer, S. (2023). EMPIRICAL STUDIES ON THE IMPLEMENTATION OF LAW NO. 10,639 OF 2003 IN FEDERAL INSTITUTES. Educação Em Foco, 26(50), 1–31. https://doi.org/10.36704/eef.v26i50.6773