O derretimento do Oceano Ártico e os impactos na população tradicional Inuit: possibilidades e desafios

Resumo

A pesquisa pretende demonstrar como o derretimento do Oceano Ártico, ocasionado pelo colapso climático, afeta a vida das populações tradicionais que habitam a região e tem seus modos de ser influenciados pelas alterações da paisagem e da própria estrutura e disponibilidade ambiental. Diante dessa constatação, objetiva-se apresentar o equilíbrio ambiental como Direito Humano e, diante desse posicionamento, demonstrar a necessidade da mobilização internacional para proteção das comunidades tradicionais que, historicamente, são mais vulneráveis. Para tanto, o estudo questiona a possibilidade da jurisdição universal da Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo em vista que o litígio suscitado outrora pelo povo Inuit restou frustrado em razão da indisponibilidade dos países não jurisdicionados pela referida Corte. Ademais, também é suscitada a possibilidade de litígio no Tribunal Penal Internacional, sob a alegação de Ecocídio. Assim, por meio do método hipotético-dedutivo e das questões suscitadas por Cloutier (2005), demonstrar-se-á os impactos do colapso climático nas populações vulneráveis, com dissertação da imperatividade de uma tutela internacional efetiva e sensível - o que também justifica a pesquisa.