A Teoria do Sopesamento de Direitos Fundamentais em tempos de pandemia: análise da atuação do Poder Público contra os impactos sociais da COVID-19 no Brasil

Autores

  • Caio Augusto Souza Lara Escola Superior Dom Helder Câmara
  • Victoria Magnavacca Coelho
  • Wilson de Freitas Monteiro Escola Superior Dom Helder Câmara

Resumo

Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde decretou estado de pandemia da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus. A partir de então, tem-se a necessidade da reavaliação da estrutura social em seus diversos aspectos. No Brasil, o Poder Público encontra-se num impasse moral quanto a atuação no combate da doença, considerando a dignidade da pessoa humana. Assim, no presente artigo tratamos da colisão dos direitos fundamentais em tempos de calamidade pública, considerando os conceitos e características fundamentais do instituto e a teoria do sopesamento de Robert Alexy, enquanto instrumento de baliza para atuação dos governantes. Conclui-se, portanto, que a teoria do sopesamento de princípios deve ser observada pelos agentes públicos sob a ótica da moral kantiana da dignidade humana, isto é, da não redução da vida humana a instrumento, visando a proporcionalidade, adequação e necessidade da restrição dos direitos fundamentais. 

Biografia do Autor

Caio Augusto Souza Lara, Escola Superior Dom Helder Câmara

Graduado, Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais ? UFMG. Professor de Direito Constitucional, Filosofia do Direito, Metodologia da Pesquisa Jurídica e Teoria Geral do Estado e Ciência Política da Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor da Pós-graduação de Direito e Tecnologia da Faculdade Arnaldo. Pesquisador Associado ao Programa RECAJ-UFMG ? Acesso à Justiça e Solução de Conflitos. Secretário de Comunicação do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI para o triênio 2018-2020. Advogado. Presidente da Federação Nacional dos Pós-graduandos em Direito - FEPODI (2013-2015). Servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (2011-2014).

Victoria Magnavacca Coelho

Bacharela em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Pós-Graduanda em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global pelo Programa de Pós-Graduação lato sensu em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. 

Wilson de Freitas Monteiro, Escola Superior Dom Helder Câmara

Graduando em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara com Formação Complementar em Acesso à Justiça e Soluções de Conflitos: Infâncias, Adolescências e Juventudes nas Dimensões Plurais da Extensão Universitária pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2018). Pesquisador associado ao Programa RECAJ-UFMG: Ensino, Pesquisa e Extensão em Acesso a Justiça e Solução de Conflitos, coordenado pela Professora Doutora Adriana Goulart de Sena Orsini.

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Publicado

2020-12-18

Como Citar

Lara, C. A. S., Coelho, V. M., & Monteiro, W. de F. (2020). A Teoria do Sopesamento de Direitos Fundamentais em tempos de pandemia: análise da atuação do Poder Público contra os impactos sociais da COVID-19 no Brasil. SCIAS. Direitos Humanos E Educação, 3(1), 181–201. Recuperado de https://revista.uemg.br/index.php/sciasdireitoshumanoseducacao/article/view/4626

Edição

v. 3 n. 1 (2020): SCIAS. Direitos Humanos e Educação

Seção

Artigos

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