Participação popular como valor matriz da Constituição de 1988

Autores

  • Luciana Cristina de Souza Universidade do Estado de Minas Gerais e Faculdade Milton Campos
  • Luena Abigail Pimenta Ricardo Furtwangen University
  • Gabriel Costa Vilas Novas Faculdade de Direito Milton Campos
  • Thailon Ribeiro Oliveira Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais

Palavras-chave:

Democracia, Constituição, Internet, Participação popular, Resiliência

Resumo

A redemocratização do Estado brasileiro estabeleceu como sistema político o Estado Democrático de Direito, a partir do fortalecimento da sociedade civil organizada. No presente estudo, demos ênfase ao protagonismo de métodos de participação popular na internet, em voga em tempos de distanciamento social em meio à pandemia do COVID-19. Nosso objetivo foi avaliar caso o fortalecimento de mecanismos “online” reforçam ou enfraquecem os métodos de democracia direta institucionalizados no Brasil. Concluímos a investigação afirmando que a aplicação da resiliência por um Estado garante a participação popular de maneira muito mais incisiva nos processos decisórios governamentais. Ainda, observamos que a participação por meio de portais eletrônicos como o Participa + Brasil deve ser acompanhada de uma gama diversa de possibilidades para a inclusão popular como forma a evitar efeitos perversos que venham a mitigar a inclusão do cidadão na tomada de poder e métodos de fiscalização governamentais.

Biografia do Autor

Luciana Cristina de Souza, Universidade do Estado de Minas Gerais e Faculdade Milton Campos

Doutora em Direito pela PUC Minas com a tese "A aplicação do princípio da resiliência às relações entre Estado, Direito e Sociedade" (resultado de pesquisa desenvolvida entre 2006 e 2012). Mestre em Sociologia pela FAFICH/UFMG com pesquisa sobre as novas relações entre Estado e Sociedade Civil (2003-2005), o que originou a pesquisa da tese de doutorado. Professora do Mestrado em Relações Econômicas e Sociais da Faculdade Milton Campos. Professora da Faculdade de Políticas Públicas (FaPP) da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG. Pesquisadora e orientadora de iniciação científica com experiência em fomento CNPq e FAPEMIG. Membro da International Sociological Association (ISA). Autora do ebook "Estrutura lógica de organização da pesquisa científica". 

Luena Abigail Pimenta Ricardo, Furtwangen University

Luena Ricardo é mestranda em International Economics, Business and Cultural Diplomacy pela Furtwangen University (Alemanha) e bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Brasil). A pesquisadora é a líder de technical workshops no Model African Union Bayreuth e.V (Alemanha), orientadora no grupo de Diplomacia Econômica na Liga Acadêmica Jurídica de Minas Gerais e faz parte da Sustainable Futures Academy, uma iniciativa da Universidade de Cambridge e da Universidade Humboldt de Berlim.

Gabriel Costa Vilas Novas, Faculdade de Direito Milton Campos

Bacharel em Direito pela Faculdade Milton Campos. Pós-graduando lato sensu em Direito Processual, ex-pesquisador pela FAPEMIG, ex-Monitor de Sociologia e Sociologia jurídica, Filosofia e Psicologia, Teoria Geral do Direito Privado, Direito Civil I e II. Ex-Aluno do intercâmbio da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Thailon Ribeiro Oliveira, Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais

Advogado e pesquisador, graduado em Direito pela Faculdade Milton Campos, Nova Lima - MG, pós-graduando em Direito do Trabalho e Previdenciário pela PUC Minas, Direito da Seguridade Social - Previdenciário e Prática Previdenciária, Direito Privado e Direito Público , pela Faculdade Legale, FALEG / SP. Participou das seguintes atividades acadêmicas: Grupo de Estudos Avançados em Execução Penal, Grupo de Estudos - Observatório de Direito Eleitoral, Grupo de Estudos - Bioética, Direito Penal e Processual Penal. 

Referências

AVRITZER, Leonardo. Teoria democrática e deliberação pública. Lua Nova, São Paulo, n.50, p.25-46, 2000.

BAUMAN, Zygmunt. Liquid Times: Living in an Age of Uncertainty. Cambridge: Polity Press, 2007.

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 02 jan. 2021.

BRASIL, Decreto Nº 8243, de 23 de maio de 2014. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8243.htm>. Acesso em: 04 fev. 2021.

BRASIL. Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019. Presidência da República. Secretaria-Geral.. Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. DOU de 11.4.2019-Edição extra. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9759.htm>. Acesso em 02 mar. 2021.

BRASIL, Lei Nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8243.htm>. Acesso em: 04 fev. 2021.

BRASIL, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>. Acesso em 03 fev. 2021.

BRASIL. Participa + Brasil. Disponível em: < https://www.gov.br/participamaisbrasil/pagina-inicial>Acesso em: 03 mar 2021

BRASIL, Portal. Decreto Institui Política Nacional de Participação Social. 06, 2014, Governo, Página Inicial, 20/07/2014. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/governo/2014/06/decreto-institui-politica-nacional-de-participacao-social>. Acesso em: 09 jan. 2021.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Gestão Democrática da Cidade. In: DALLARI, Adilson Abreu & FERRAZ, Sérgio. (coords). Estatuto da Cidade (comentários à Lei Federal 10.257/2001). São Paulo: Malheiros, 2002.

C MARA DOS DEPUTADOS. Comissão Aprova Projeto que Suspende Extinção de Colegiados do Governo Federal, 2019. Disponível em <https://www.camara.leg.br/noticias/578830-comissao-aprova-projeto-que-suspende-extincao-de-colegiados-do-governo-federal/>. Acesso em: 03 mar 2021.

DIAS, Wilson. Os três segredos de uma política pública de sucesso. The World Bank, Notícias, Reportagem, 31 de janeiro de 2017. Disponível em <http://www.worldbank.org/ pt/news/feature/2017/02/01/america-latina-wdr-2017-gobernanza>. Acesso em: 07 jan. 2021.

FEDERAL, Senado. Ranking das proposições com mais de mil opiniões registradas no portal e-Cidadania. e-Cidadania, 1 de junho de 2016. Disponível em: <http://www8d.senado.gov.br/dwweb/ecidadaniaPdf.html?docId=2633832>. Acesso em: 06 jan. 2021.

FREITAS, Jéssica. Oficina “Plataforma de Participação Social - Participa.br para Gestores Públicos Federais. Governo Eletrônico. Eventos, Página Inicial, 28 de junho de 2016. Disponível em: <https://www.governoeletronico.gov.br/eventos/oficina-plataforma-de-participacao-social-participa-br-para-gestores-publicos-federais201d>. Acesso em: 03 fev. 2021.

HABERMAS, Jürgen. Três modelos normativos de democracia. Lua Nova, São Paulo , n. 36, p. 39-53, 1995 . Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64451995000200003&lng=pt&nrm=iso>. acessos em 11 mar. 2021.

HALPERN, Daniel; GIBBS, Jennifer. Social media as a catalyt for online deliberation? Exploring the affordances of Facebook and YouTube for political expression. Computer in Human Behavior, V.29, Issue 3, May 2013, p. 1159-1168.

LÈVY. Pierre. Cibercultura. Tradução de Carlos Irineu da Costa. São Paulo: Editora 34, 1999.

LOHMANN, Georg. As definições teóricas de direitos humanos de Jürgen Habermas: o princípio legal e as correções morais. Trans/Form/Ação, Marília, v. 36, p. 87-102, 2013.

MELLO, Ana Paula. Visões do Facin. Visões, 8 de novembro de 2016. Disponível em: <http://www.participa.br/facin-framework-de-arquitetura-corporativa-e-padroes-de-interoperabilidade/visoes-do-facin>. Acesso em 09 fev. 2021.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU. Agenda 2030: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Traduzido pelo Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio). Nova York: UN, 2015a. Disponível em: <https://www.undp.org/content/dam/brazil/docs/agenda2030/undp-br-Agenda2030-completo-pt-br-2016.pdf>. Acesso em 04 mar. 2021.

PAUL, Virilio. Velocidade e política. São Paulo: Estação Liberdade, p.13. 1996.

SOUZA, Jessé. (Não) Reconhecimento e subcidadania, ou o que é ''ser gente''?. Revista Lua Nova, Nº 59, p. 51-73, 2003. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-64452003000200003&script=sci_abstract&tlng=pt>. Acesso em 03 fev. 2021.

SOUZA, Luciana C. Contribuição das Práticas de E-Cidadania para a Formulação, Implantação e Monitoramento das Políticas Públicas. RDU, Porto Alegre, v. 13, n. 74, p. 187–202, mar./abr. 2017.

SOUZA. Luciana Cristina de. The principle of resilience in Sociology of Law – How citizenship became a new boundary for State power. In: SCHWARTZ, Germano; COSTA, Renata (Coord.). Sociology of Law on the move, Congresso de Sociologia do Direito, 05 a 08 de maio de 2015, UNILASALLE, Canoas (RS).

SOUZA, Luciana Cristina de. Análise Crítica da Legitimidade do Estado a partir da Aplicação do Princípio da Resiliência. In: CELLA, José; ROVER, Aires; GOMES, Magno. (Coord.) Direito, Governança e Novas Tecnologias, XXIV Congresso Nacional do CONPEDI - UFMG/FUMEC/DOM HELDER C MARA, 11 A 14 de novembro de 2015, Belo Horizonte (MG).

SOUZA, Luciana Cristina de. Aplicação do princípio da resiliência às relações entre Estado, Direito e Sociedade Civil. Tese. Pontifícia Universidade Católica. 2012, Belo Horizonte (MG).

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADI 6121. Relator Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. Disponível em <http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15341826697&ext=.pdf>. Acesso em: 03 mar 2021

TRIVINHO, Eugênio. A dromocracia cibercultural. São Paulo: Paulus, pág. 101. 2007.

TRIVINHO, Eugênio. Introdução à dromocracia cibercultural: contextualização sociodromológicada violência invisível da técnica e da civilização mediática avançada. Revista FAMECOS, Porto Alegre, n. 28, p.63-78, dezembro 2005. Disponível em: <http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/revistafamecos/article/view/3338/2595>. Acesso em 03 fev. 2021

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Publicado

2021-07-14

Como Citar

de Souza, L. C. ., Pimenta Ricardo, L. A., Costa Vilas Novas, G., & Ribeiro Oliveira, T. (2021). Participação popular como valor matriz da Constituição de 1988. SCIAS. Direitos Humanos E Educação, 4(1), 06–24. Recuperado de https://revista.uemg.br/index.php/sciasdireitoshumanoseducacao/article/view/5509

Edição

v. 4 n. 1 (2021): SCIAS. Direitos Humanos e Educação

Seção

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