Socioeducação e Direitos Humanos
A luta pela visibilidade das adolescentes em cumprimento de medida privativa de liberdade
DOI:
https://doi.org/10.36704/sdhe.v5i1.6499Palavras-chave:
Socioeducação, Direitos Humanos, Educação, InvisibilidadeResumo
A política socioeducativa é uma política educacional em sua gênese. Se pensarmos o espaço socioeducativo enquanto espaço de reconhecimento do eu, de descoberta de autonomia, de respeito aos processos de desenvolvimento desse sujeito, muito lembra o espaço escolar, pedagógico. Partimos de uma revisão bibliográfica da teoria do reconhecimento de Honneth para pensar na emancipação humana enquanto fator que também coloca os Direitos Humanos no centro dessa discussão, entendendo a perspectiva marxista de emancipação diretamente associada à dignidade. Entre o aspecto sancionatório e punitivo associado à responsabilização da adolescente existem caminhos de uma Educação em Direitos Humanos abrindo espaços para a ação pedagógica valorativa. A busca por justiça e visibilidade, juntamente com a própria emancipação, coloca essa adolescente no centro de um sistema, considerado por muitos, falido e multiplicador de violações. A busca por reconhecimento, enquanto ser social e educacional, traz voz e vez a essas adolescentes.
Referências
ARPINI, Doriam Mônica. A vida neste Mundo é dura! E de fato ela é! In: MOREIRA, Maria Ignez Costa; CALDEIRA, Michele Castro (org.). Vidas que importam: narrativas de meninas em busca de liberdade. Curitiba: CRV, 2021. p. 61-70.
BARRETO, Diva Rodrigues Daltro. Luta por invisibilidade ou reconhecimento? Um estudo sobre a história de vida de acompanhantes de luxo. 2014. 134 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Fortaleza, 2014. Disponível em: https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/ 7743/1/2014-DIS-DRDBARRETO.pdf. Acesso em: 13 fev. 22.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Diário Oficial da União, Brasília, DF, de 16 jul. 1990.
BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Levantamento Anual Sinase 2017. Brasília: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 2019. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/ LevantamentoAnualdoSINASE2017.pdf. Acesso em: dez. 2021.
CNJ - Conselho Nacional de Justiça. Dos espaços aos direitos: a realidade da ressocialização na aplicação das medidas socioeducativas de internação das adolescentes do sexo feminino em conflito com a lei nas cinco regiões. Brasília: CNJ, 2015. Disponível em: https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/handle/123456789/304?mode=full. Acesso em: 03 fev. 2022.
COSTA, A. C. G. Os regimes de atendimento no estatuto da criança e do adolescente: perspectivas e desafios. Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos, 2004.
FRASER, Nancy; HONNETH, Axel. Redistribution or recognition? London: Verso, 2003.
GISI, Bruna; SANTOS, Mariana Chies Santiago; ALVAREZ, Marcos César. O “punitivismo” no sistema de justiça juvenil brasileiro. Sociologias, Porto Alegre, ano 23, n. 58, p. 18-49, set./dez. 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/soc/a/cC3XgYCcmHYKCjDVXv9qDxd/?lang=pt. Acesso em: 12 fev. 2022.
KONZEN, Afonso Armando. Pertinência Socioeducativa. Reflexões sobre a natureza jurídica das medidas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
MANNHEIM, Karl. Ideologia e Utopia. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1972.
MARX, Karl. O Capital: crítica da economia política. Tradução de Rubens Enderle. São Paulo: Boitempo, 2013. Livro I.
MELLO, Marília Montenegro Pessoa de. Dos espaços aos direitos: a realidade da ressocialização na aplicação das medidas socioeducativas de internação das adolescentes do sexo feminino em conflito com a lei nas cinco regiões. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2015. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/02/cb905d37b1c494f05afc1a14ed56d96b.pdf. Acesso em: 05 dez. 2021.
MENDONÇA, R. F. Reconhecimento em Debate: os modelos de Honneth e Fraser em sua relação com o legado habermasiano. Rev. Sociol. Polít., Curitiba, n. 29, p. 169-185, nov. 2007.
SANTORO, A.; PEREIRA, A.; LARA, M. Gênero e prisão: o encarceramento de mulheres no sistema penitenciário brasileiro pelo crime de tráfico de drogas. Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2018.
STORNI, Louise et al. (org.). Guia de reflexões e recomendações para o atendimento socioeducativo às meninas em cumprimento de medida de internação. Rio de Janeiro: IBAM; Brasília: SNDCA, 2021. Disponível em: https://www.ibam.org.br/media/arquivos/2021/GUIA_ ATENDIMENTO_MENINAS.pdf. Acesso em: 23 fev. 2022.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons
1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Proposta de Política para Periódicos que oferecem Acesso Livre Adiado
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado simultaneamente sob uma Licença Creative Commons Attribution [ESPECIFICAR TEMPO AQUI] após a publicação, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
